Nesta quarta-feira, 25, o Senado Federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que visa a criação de um programa de serviço voluntário para desempregados. A iniciativa é direcionada a jovens da faixa etária de 18 a 29 anos de idade, adultos com mais de 50 anos de idade sem trabalho há mais de dois anos e pessoas com deficiência (PCD).
Apesar de o texto-base da proposta ter sido aprovado com 51 votos a favor e 20 contra, as alterações sugeridas foram apreciadas distintamente, embora tenham sido derrubadas. Entretanto, mesmo com a aprovação do texto, a proposta foi criticada por parlamentares.
Alguns acreditam que o programa de serviço voluntário para desempregados nada mais é do que uma tentativa do governo de precarizar as relações de trabalho no lugar de um programa voluntariado com baixa remuneração.
No entanto, considerando que o texto já havia sido avaliado na Câmara dos Deputados, a criação do programa de serviço voluntário para desempregados segue diretamente para sanção presidencial. De acordo com o texto, o programa terá dois anos de duração, visando auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.
Assim, será possível reduzir os impactos tanto no âmbito social quanto no mercado de trabalho. Além do mais, é uma forma de incentivo a municípios para que ofereçam atividades de interesse público. Tudo isso, sem que os trabalhadores mantenham um vínculo empregatício ou profissional com os contratantes.
A MP estabelece a priorização da inclusão de beneficiários de programas de transferência de renda ou que pertençam à família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
No entanto, ficam impedidos de participar do programa os aposentados, embora o acesso seja permitido a beneficiários da pensão por morte e auxílio-acidente. Portanto, caberá aos municípios a determinação de oferta de vagas de atividades consideradas de interesse público. Para tal, será necessário um processo público simplificado para selecionar os candidatos.
Com o programa de serviço voluntário para desempregados fica estabelecido a carga horária de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias. O município ainda deve oferecer cursos de formação inicial ou de qualificação profissional. A carga horária mínima será de 12 horas para cada 30 dias de permanência no programa.
