Senado sanciona programa de serviço voluntário para desempregados; entenda como funciona

Nesta quarta-feira, 25, o Senado Federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que visa a criação de um programa de serviço voluntário para desempregados. A iniciativa é direcionada a jovens da faixa etária de 18 a 29 anos de idade, adultos com mais de 50 anos de idade sem trabalho há mais de dois anos e pessoas com deficiência (PCD). 

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Apesar de o texto-base da proposta ter sido aprovado com 51 votos a favor e 20 contra, as alterações sugeridas foram apreciadas distintamente, embora tenham sido derrubadas. Entretanto, mesmo com a aprovação do texto, a proposta foi criticada por parlamentares.

Alguns acreditam que o programa de serviço voluntário para desempregados nada mais é do que uma tentativa do governo de precarizar as relações de trabalho no lugar de um programa voluntariado com baixa remuneração. 

No entanto, considerando que o texto já havia sido avaliado na Câmara dos Deputados, a criação do programa de serviço voluntário para desempregados segue diretamente para sanção presidencial. De acordo com o texto, o programa terá dois anos de duração, visando auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. 

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Assim, será possível reduzir os impactos tanto no âmbito social quanto no mercado de trabalho. Além do mais, é uma forma de incentivo a municípios para que ofereçam atividades de interesse público. Tudo isso, sem que os trabalhadores mantenham um vínculo empregatício ou profissional com os contratantes. 

A MP estabelece a priorização da inclusão de beneficiários de programas de transferência de renda ou que pertençam à família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. 

No entanto, ficam impedidos de participar do programa os aposentados, embora o acesso seja permitido a beneficiários da pensão por morte e auxílio-acidente. Portanto, caberá aos municípios a determinação de oferta de vagas de atividades consideradas de interesse público. Para tal, será necessário um processo público simplificado para selecionar os candidatos. 

Com o programa de serviço voluntário para desempregados fica estabelecido a carga horária de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias. O município ainda deve oferecer cursos de formação inicial ou de qualificação profissional. A carga horária mínima será de 12 horas para cada 30 dias de permanência no programa. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.