Foi descoberto recentemente, que o Governo Federal pagou, indevidamente, cerca de R$ 97,239 milhões através do seguro desemprego em 2021. Deste montante, R$ 7,608 milhões foram liberados em benefício para pessoas mortas.
Os dados foram obtidos através de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), concluída na última sexta-feira, 20. Na ocasião, o órgão verificou os números oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021.
Se tratando do benefício do seguro desemprego, a auditoria da CGU abarcou 2,641 milhões de pedidos registrados entre 4 de janeiro a 8 de outubro de 2021. Os requerimentos foram realizados por trabalhadores demitidos sem justa causa durante o primeiro semestre do ano passado.
Do total de análises, a CGU identificou fraudes em potencial em 28,2 mil requerimentos, responsáveis pelo pagamento de 72 mil parcelas. Na prática, as irregularidades correspondem a cerca de 1% dos requerimentos avaliados.
Durante a descoberta sobre o pagamento de benefício para mortos, a CGU constatou outros pagamentos indevidos na margem de R$ 78,608 milhões destinados a beneficiários que já possuem outro auxílio ativo. É o caso de aposentados e pensionistas de órgãos públicos, além de R$ 9,937 milhões voltados a beneficiários demitidos por justa causa ou a pedido.
Na oportunidade, a CGU ainda estabeleceu algumas situações de risco que, embora não representem nenhuma falha no controle, estão suscetíveis a gerar pagamentos em desacordo às regras do programa. De acordo com o órgão, o Governo Federal pagou R$ 599,7 milhões em benefício para cidadãos com CPF irregular na Receita Federal.
Também foram liberados R$ 96.803 a empregados cujo CNPJ para o qual prestavam serviços consta como “baixado”. Em justificativa ao resultado da auditoria, o Ministério do Trabalho e da Previdência alegou que existem chances de o processo anterior detectar dados não vigentes à época do processamento do seguro desemprego.
Também foi informado que a base de dados utilizada pela Controladoria é diferente do banco usado pela pasta. No entendimento do órgão, os argumentos apresentados não excluem a hipótese de pagamento de benefício para mortos.
“A despeito da manifestação da unidade auditada, salientam-se falhas na supervisão dos agentes operadores realizada pela área gestora do benefício, as quais expõem as fragilidades na gestão, controles e validações realizadas no processo de habilitação ao seguro-desemprego”, contesta a CGU.
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