Embora muitos não saibam, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um benefício no valor de R$ 1.212 para crianças e adolescentes. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos de baixa renda com mais de 65 anos.
Pouco se sabe sobre o INSS liberar o benefício para crianças e adolescentes, pois os grupos intensivamente divulgados são apenas os PCDs e idosos de baixa renda. Logo, entende-se que somente adultos teriam direito ao BPC no valor de R$ 1.212.
No caso de crianças e adolescentes com deficiência, a condição apresentada deve impedir a natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo. Os efeitos devem prevalecer por, pelo menos, dois anos.
Para ter direito ao benefício de um salário mínimo do INSS, as crianças e adolescentes, bem como suas famílias, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O registro deve estar atualizado e ativo para ter validade.
É preciso entender que a legislação que regulamenta o BPC prevê o pagamento do benefício em apenas 12 parcelas mensais, em valor equivalente ao piso nacional vigente, que hoje é de R$ 1.212. Para recebê-lo é preciso cumprir os seguintes critérios:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a ¼ (25%) do salário mínimo, que este ano deve ser entre R$ 303 a R$ 606;
- Na circunstância de pessoas com deficiência, é crucial que se submetam à perícia médica do INSS;
- Não apenas o requerente, mas todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para requerer o benefício.
Com a inscrição no CadÚnico feita e o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, basta acessar o portal Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo, além da possibilidade de também entrar em contato pela Central de Atendimento do INSS pelo número 135, ou diretamente nas Agências de Previdência Social (APS).
Por meio de cada um desses canais de atendimento, o cidadão será devidamente instruído sobre o processo de inscrição e seleção.
Lembrando que, em caso de dúvidas, também é possível procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Através dos mesmos canais mencionados acima, é possível verificar o resultado para o recebimento do BPC.
