Nesta terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a ampliação do Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto autoriza a participação de alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem o benefício da bolsa de estudos.
Contudo, os critérios de renda para os grupos com direito adquirido ao ProUni permanecem inalterados. A ligeira alteração no programa perante a inserção deste novo grupo começa a vigorar a partir do mês de julho deste ano, pois a MP ainda deve ser submetida à apreciação no Senado Federal, que precisa ser concluída até o dia 16 de maio para não perder a validade.
De acordo com a justificativa apresentada pelo relator da MP, o deputado Átila Lira, a inclusão dos egressos do ensino médio privado é meritória. “Na medida em que não se muda o critério socioeconômico de renda e pouco afeta o potencial quantitativo a mais vagas que podem ser preenchidas”, alegou o parlamentar.
Ressaltando que, por se tratar de uma Medida Provisória, a vigência começa assim que o texto for editado. Entretanto, para que se transforme em lei com validade definitiva, é necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do prazo máximo de 120 dias.
Na Câmara, o texto foi aprovado por meio da orientação favorável de todos os deputados, até mesmo aqueles que fazem parte da oposição. Alguns não se sentiram coagidos pela pauta, e se sentiram plenamente à vontade para fazer críticas pontuais à MP, se aproveitando do teor da votação para proferir críticas ao Governo Federal e ao Ministério da Educação (MEC).
É o caso do deputado Henrique Fontana, que disse ser favorável à Medida Provisória tendo em vista a proposta de ampliação no acesso ao ProUni. Ele destacou a manutenção do corte de renda, um fator que sempre serviu como uma das principais orientações para alunos de escolas privadas do ensino médio.
ProUni
Criado em 2004 durante a gestão do ex-presidente Lula, o ProUni, é responsável por ajudar milhares de brasileiros a ingressarem em universidades privadas com bolsas de descontos que podem chegar a 100%.
Perante a legislação original, o ProUni oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições particulares de educação superior. Para isso, é preciso que o estudante apresente uma renda familiar bruta mensal entre um salário e meio a três salários mínimos por pessoa.
Aqueles que tiveram uma participação no Enem devem apresentar uma pontuação mínima de 450 pontos. Uma recente MP já havia feito outra ampliação no ProUni, permitindo a participação de estudantes pagantes e bolsistas parciais que cursaram o ensino médio em escolas privadas, podendo ter acesso às bolsas de graduação nesta modalidade.
De agora em diante, os percentuais de autodeclarados de cada grupo serão avaliados individualmente, e não mais em conjunto como acontecia. Além do mais, não será mais obrigatória a apresentação da comprovação de renda familiar ou de situação de deficiência, caso essas informações possam ser obtidas junto a órgãos governamentais.
O ProUni também passa a contar com a possibilidade de suspender a participação de quem descumprir as obrigações assumidas durante a adesão ao programa. As mantenedoras de instituições de ensino superior que forem punidas com a desvinculação terão a capacidade de serem readmitidas, ação que até então era vetada.
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