Auxílio Permanente de R$ 1.200 é pago em abril? confira regras e calendário de concessão

Governo Federal mantém análise do benefício complementar destinado as mães solteiras. Apesar de publicizar a construção do Auxílio Permanente, o poder público ainda está no processo de validação da proposta. Destinado as mulheres em situação de vulnerabilidade, poderá pagar um salário de R$ 1.200. Confira.

Diante do atual cenário de crise econômica, a manutenção e elaboração de novas políticas públicas sociais tem se mostrado cada vez mais necessário no país. Visando segurar as mulheres em vulnerabilidade, parlamentares elaboraram o projeto intitulado Auxílio Permanente.

O que é e como funciona o auxílio permanente?

Ele funcionará como uma política pública social destinada as mães solteiras. A ideia é que seja concedido um salário mensal de R$ 1.200 para que esse grupo possa garantir direitos básicos como saúde, alimentação e moradora dos filhos.

Atualmente, o programa ainda está no papel, sendo o seu texto de consolidação analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Ainda não há uma previsão de implementação e concessão das mensalidades, uma vez em que não há um caráter de urgência no andamento da PL.

“Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), em defesa da aprovação.

Quem pode receber o auxílio permanente?

• Mães solteiras chefes de família em situação de vulnerabilidade social

Quais são as regras para ter direito ao auxílio para mães solteiras?

• Ser mulher e mãe de família;
• Ter 18 anos ou mais;
• Não possuir emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
• Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Documentos para entrar no auxílio permanente

• Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
• Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
• Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
• O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Quais são os critérios para inscrição no Cadastro Único?

• Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
• Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
• Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnicoesteja ligado à concessão de benefícios específicos

Onde posso consultar meu registro do CadÚnico?

• pelo site do Ministério da Cidadania (https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico)
• pelo Aplicativo Meu CadÚnico
• pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania.

Passo a passo para consulta no site do CadÚnico

• Acesse o site.
• Preencha o formulário na parte de baixo da tela.
• Clique em “Emitir”.
• Pronto! Já é possível saber se o seu nome está ou não cadastrado.

Passo a passo para consulta por aplicativo

• Baixe o app Meu CadÚnico no seu celular.
• Clique em “Entrar”.
• Insira as informações solicitadas e pronto!