Auxílio Permanente de R$ 1.200 é pago em abril? confira regras e calendário de concessão

Pontos-chave
  • Auxílio Permanente é novamente revisto no congresso;
  • Governo avalia liberar uma mensalidade de R$ 1.200;
  • Beneficiárias devem estar inscritas no Cadastro Único.

Governo Federal mantém análise do benefício complementar destinado as mães solteiras. Apesar de publicizar a construção do Auxílio Permanente, o poder público ainda está no processo de validação da proposta. Destinado as mulheres em situação de vulnerabilidade, poderá pagar um salário de R$ 1.200. Confira.

Diante do atual cenário de crise econômica, a manutenção e elaboração de novas políticas públicas sociais tem se mostrado cada vez mais necessário no país. Visando segurar as mulheres em vulnerabilidade, parlamentares elaboraram o projeto intitulado Auxílio Permanente.

O que é e como funciona o auxílio permanente?

Ele funcionará como uma política pública social destinada as mães solteiras. A ideia é que seja concedido um salário mensal de R$ 1.200 para que esse grupo possa garantir direitos básicos como saúde, alimentação e moradora dos filhos.

Atualmente, o programa ainda está no papel, sendo o seu texto de consolidação analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Ainda não há uma previsão de implementação e concessão das mensalidades, uma vez em que não há um caráter de urgência no andamento da PL.

“Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), em defesa da aprovação.

Quem pode receber o auxílio permanente?

  • Mães solteiras chefes de família em situação de vulnerabilidade social

Quais são as regras para ter direito ao auxílio para mães solteiras?

  • Ser mulher e mãe de família;
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Não possuir emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Documentos para entrar no auxílio permanente

  • Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
  • Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
  • Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
  • O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Quais são os critérios para inscrição no Cadastro Único?

  • Ter renda familiar per capita igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606)
  • Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
  • Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o cadastro no CadÚnicoesteja ligado à concessão de benefícios específicos

Onde posso consultar meu registro do CadÚnico?

  • pelo site do Ministério da Cidadania (https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico)
  • pelo Aplicativo Meu CadÚnico
  • pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania.

Passo a passo para consulta no site do CadÚnico

  • Acesse o site.
  • Preencha o formulário na parte de baixo da tela.
  • Clique em “Emitir”.
  • Pronto! Já é possível saber se o seu nome está ou não cadastrado.

Passo a passo para consulta por aplicativo

  • Baixe o app Meu CadÚnico no seu celular.
  • Clique em “Entrar”.
  • Insira as informações solicitadas e pronto!

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.