Valores esquecidos no PIS/PASEP podem ser sacados a partir de hoje (31); saiba como

Pontos-chave
  • PIS/PASEP terá calendário retroativo de 2019;
  • Regras de elegibilidade precisam ter sido cumpridas na época para liberar saques;
  • Pedido de saque deve ser feito junto ao Ministério do Trabalho.

Apesar de o calendário oficial do abono salarial 2022 terminar nesta quinta-feira, 31, uma nova liberação foi feita nesta mesma data. A rodada em questão consiste nos valores esquecidos no PIS/PASEP referente ao ano-base de 2019. 

Valores esquecidos no PIS/PASEP podem ser sacados a partir de hoje (31); saiba como
Valores esquecidos no PIS/PASEP podem ser sacados a partir de hoje (31); saiba como. (Imagem: FDR)

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, uma média de 320 mil trabalhadores não efetuaram o saque dos valores esquecidos no PIS/PASEP no calendário referente ao ano em questão. Portanto agora, será feito um investimento total de R$ 208 milhões para regularizar a situação.

Originalmente, este público deveria ter retirado os valores entre o período de julho de 2019 a julho de 2020. Pela regra do programa, se o saque do abono salarial não for realizado no calendário vigente a cada ano, o trabalhador precisará aguardar até o próximo para ter uma nova chance de resgatar os valores. 

O prazo de saque dos valores esquecidos no PIS/PASEP deveria ter começado também no mês de fevereiro, mas no último instante, o governo decidiu adiar as liberações retroativas para o final de março. Vale destacar que, tendo em vista que o calendário do abono salarial é sempre baseado no ano de apuração anterior, os esquecidos competem aos serviços prestados em 2018. 

Quem tem direito aos valores esquecidos no PIS/PASEP?

Para ter direito aos valores esquecidos no PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial que foi liberado em 2019. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Destacando que o valor do abono salarial de 2019 ficou entre R$ 92 a R$ 1.100, com base no salário mínimo vigente na época, bem como a quantidade de meses trabalhados. 

Consulta dos valores esquecidos no PIS/PASEP

Os trabalhadores na dúvida sobre o direito aos valores esquecidos no PIS/PASEP podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Mas vale ressaltar que, se o trabalhador já possui o aplicativo instalado no aparelho celular, a recomendação é para que se faça uma atualização. 

O Ministério do Trabalho e da Previdência aproveitou para destacar a importância de não confundir o saldo de R$ 208 milhões distribuídos por meio dos valores esquecidos no PIS/PASEP com o sistema recém criado de Valores a Receber criado pelo Banco Central (BC). Este, em específico, atende quantias “abandonadas” em contas bancárias. 

Saque dos valores esquecidos no PIS/PASEP 

O trabalhador que terá valores retroativos a receber pelo abono salarial deve fazer um pedido formal. Este requerimento pode ser feito de duas maneiras, a primeira é presencialmente na unidade mais recente do Ministério do Trabalho, apresentando um documento oficial com foto. A segunda é pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br. O “uf” deve ser substituído pela sigla do estado em que o trabalhador reside. 

PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora o gerenciamento geral seja feito pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal. O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.

PASEP

Enquanto isso, o PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.

Pagamento do PIS/PASEP

Conforme apurado pelo Ministério do Trabalho, mais de 22 milhões de trabalhadores terão direito a receber o PIS/PASEP em 2022. Deste total, 22,2 milhões de trabalhadores irão receber o PIS, que terá um custo total de R$ 17 bilhões.

Por outro lado, o PASEP irá contemplar 140 mil funcionários públicos, que serão amparados após uma despesa no valor aproximado de R$ 95 milhões. É importante destacar que o meio de recebimento do PIS e PASEP também são diferentes. Veja os detalhes:

PIS

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
  • Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Pasep

  • Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
  • Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
  • Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.