PIS/PASEP: último lote do abono salarial é liberado hoje (31); saiba quem recebe

Esta quinta-feira, 31, marca o último depósito do PIS/PASEP. O tão almejado abono salarial que esteve suspenso durante o momento mais crítico da pandemia da Covid-19, retorna pagando até um salário mínimo para milhares de brasileiros.

PIS/PASEP: último lote do abono salarial é liberado hoje (31); saiba quem recebe
PIS/PASEP: último lote do abono salarial é liberado hoje (31); saiba quem recebe. (Imagem: FDR)

O calendário do PIS/PASEP teve início no dia 8 de fevereiro, e desde então tem atendido trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos com base em cronogramas específicos. O que gera a importância de explicar que embora a denominação oficial do abono salarial tenha sido unificada e padronizada com o passar do tempo, tratam-se de duas iniciativas distintas.

O Programa de Integração Social (PIS) atende os funcionários da iniciativa privada uma vez ao ano. O calendário de pagamentos é baseado no mês de nascimento e os depósitos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). 

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) consiste em um programa criado especificamente para contemplar os servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais e federais. Mas neste caso, o cronograma de liberações foi organizado para respeitar a sequência do dígito final da inscrição pública, e o gerenciamento compete ao Banco do Brasil (BB). 

Tendo isso em mente, é importante lembrar que o PIS/PASEP deste ano se refere ao exercício de 2020. Apesar das expectativas de pagamento acumulado, a apuração relativa a 2021 foi prorrogada para o próximo ano. 

Além do mais, os calendários vigentes foram iniciados em datas diferentes, a começar pelo do PIS. Porém, em virtude do método de organização, o PASEP se encerrou primeiro. Logo, o último pagamento do PIS/PASEP efetuado nesta quinta-feira será exclusivamente para os trabalhadores nascidos em dezembro. 

Este grupo deve acessar a conta poupança social digital através do aplicativo Caixa Tem, para verificar o valor recebido. Se preferir também é possível fazer o saque no caixa interno da Caixa Econômica mediante a apresentação do RG e CPF, ou no terminal eletrônico usando o Cartão Cidadão. Clientes da instituição normalmente recebem os valores direto na conta, podendo também efetuar o saque com o cartão da Caixa. 

Tendo em vista que o PIS/PASEP é ajustado anualmente com base no salário mínimo, este ano o teto do programa é de R$ 1.212, o que quer dizer que esta é a quantia máxima que um trabalhador poderá receber após 12 meses de prestação de serviços. Nota-se que os valores são cumulativos, a partir de R$ 101 a cada mês trabalhado até atingir a quantia total. 

Mas para ter direito a esses valores, é preciso se enquadrar nas seguintes normas:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.