PIS/PASEP: novo grupo recebe pagamento de abono salarial hoje (31)

Termina nesta quinta-feira, 31, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. Vigente desde o dia 8 de fevereiro, milhares de trabalhadores já foram contemplados por quantias de, no máximo, R$ 1.212. Hoje é a vez dos aniversariantes de dezembro serem beneficiados pelo abono salarial. 

PIS/PASEP: novo grupo recebe pagamento de abono salarial hoje (31)
PIS/PASEP: novo grupo recebe pagamento de abono salarial hoje (31). (Imagem: FDR)

O calendário do PIS/PASEP 2022 se refere ao exercício dos trabalhadores formais em 2020. O atraso está relacionado à suspensão do programa e remanejamento da verba para custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). 

Apesar do retorno do abono salarial, os trabalhadores tiveram um choque ao descobrirem que o PIS/PASEP de ano-base 2021 será liberado apenas em 2023. Ainda assim, milhares de trabalhadores puderam contar com um benefício extra entre os meses de fevereiro e março. 

Contudo, os valores se direcionam apenas a quem cumpre as regras que tornam o cidadão elegível para tal. São elas:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Este ano, os trabalhadores têm a chance de receber até R$ 1.212 este ano, o mesmo valor do salário mínimo vigente. Para atingir o teto do programa, é preciso ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante o ano base (2020). A cada mês trabalhado será liberada a quantia de R$ 101, até atingir os R$ 1.212 ao final dos 12 meses. 

O PIS/PASEP trata-se de programas distintos, sendo que o Programa de Integração Social (PIS) foi criado no intuito de regulamentar a liberação de um abono para os funcionários da iniciativa privada. O agente pagador responsável por este público é a Caixa Econômica que, a cada ano organiza calendários de pagamento sempre baseados no mês de aniversário do trabalhador. 

Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) atende os servidores públicos de todas as esferas: municipal, estadual e federal, além de também contemplar os militares. O propósito é o mesmo, a liberação de um abono salarial a cada ano trabalhado. 

A diferença é que neste cenário a instituição responsável pelos depósitos é o Banco do Brasil (BB) que decidiu organizar o cronograma de liberações com base no dígito final do número de inscrição do servidor. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.