Termina nesta quinta-feira, 31, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP. Vigente desde o dia 8 de fevereiro, milhares de trabalhadores já foram contemplados por quantias de, no máximo, R$ 1.212. Hoje é a vez dos aniversariantes de dezembro serem beneficiados pelo abono salarial.
O calendário do PIS/PASEP 2022 se refere ao exercício dos trabalhadores formais em 2020. O atraso está relacionado à suspensão do programa e remanejamento da verba para custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Apesar do retorno do abono salarial, os trabalhadores tiveram um choque ao descobrirem que o PIS/PASEP de ano-base 2021 será liberado apenas em 2023. Ainda assim, milhares de trabalhadores puderam contar com um benefício extra entre os meses de fevereiro e março.
Contudo, os valores se direcionam apenas a quem cumpre as regras que tornam o cidadão elegível para tal. São elas:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Este ano, os trabalhadores têm a chance de receber até R$ 1.212 este ano, o mesmo valor do salário mínimo vigente. Para atingir o teto do programa, é preciso ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante o ano base (2020). A cada mês trabalhado será liberada a quantia de R$ 101, até atingir os R$ 1.212 ao final dos 12 meses.
O PIS/PASEP trata-se de programas distintos, sendo que o Programa de Integração Social (PIS) foi criado no intuito de regulamentar a liberação de um abono para os funcionários da iniciativa privada. O agente pagador responsável por este público é a Caixa Econômica que, a cada ano organiza calendários de pagamento sempre baseados no mês de aniversário do trabalhador.
Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) atende os servidores públicos de todas as esferas: municipal, estadual e federal, além de também contemplar os militares. O propósito é o mesmo, a liberação de um abono salarial a cada ano trabalhado.
A diferença é que neste cenário a instituição responsável pelos depósitos é o Banco do Brasil (BB) que decidiu organizar o cronograma de liberações com base no dígito final do número de inscrição do servidor.
