Medida Provisória do home office mexe com o FGTS; entenda

Novo projeto de lei pode reduzir o saldo do seu FGTS. Nessa semana, os parlamentares deverão se reunir no Palácio do Planalto para avaliar a medida provisória que regulamenta o trabalho home office. De acordo com o texto, os patrões terão liberdade para reduzir o valor dos seus benefícios trabalhistas. Entenda.

Diante do atual contexto de instabilidade econômica e desemprego, é preciso ficar atento a concessão dos seus benefícios trabalhistas. O novo projeto em análise pelo governo federal abre brechas para que sejam reduzidas as contribuições do FGTS, férias e auxílio-alimentação, mediante a liberação do trabalho home office.

Detalhes da proposta

O texto objetiva estimular a liberação do trabalho home office entre contratantes e contratados, justificando-se a partir das mudanças do mercado motivados pela pandemia do novo coronavírus.

Contrapartida, o governo federal permite que as empresas, principalmente localizadas em cidades em calamidade pública, tenham o direito de adiar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Nessas regiões, o tele trabalho será aprovado como um regime de trabalho, porém a concessão de férias e feriados passará por uma redução proporcional de jornada de trabalho e salário ou suspensão temporária do contrato.

Além disso, os saques pelo FGTS serão autorizados, mas haverá uma redução na contribuição mensal que deve ser feita pelo contratante.

“Serve como um manual. Aconteceu alguma coisa, seja o que for, do ponto de vista de fenômeno climático ou não, o governo tem um roteiro completo daquilo que tem que fazer”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

 “Vale a legislação da onde ele celebrou o contrato. Dito isto, ele pode morar em outro estado, ele pode morar em outro país, não há problema nenhum. Agora, a beleza disto é que fica permitido que esses detalhes constem do acordo individual entre a empresa e o trabalhador”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

“Não existia nenhuma regulamentação até 2017. Então foi revolucionário naquele momento. Mas naquele momento o trabalho remoto era uma coisa binária, ou você está lá, ou você está aqui. Não tinha essa coisa de flexibilidade. Então o texto gerava esse tipo de interpretação, ele gerava insegurança política, ele amarrava muito as empresas e os trabalhadores”, ressaltou Dalcolmo.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.