Medida Provisória do home office mexe com o FGTS; entenda

Novo projeto de lei pode reduzir o saldo do seu FGTS. Nessa semana, os parlamentares deverão se reunir no Palácio do Planalto para avaliar a medida provisória que regulamenta o trabalho home office. De acordo com o texto, os patrões terão liberdade para reduzir o valor dos seus benefícios trabalhistas. Entenda.

Diante do atual contexto de instabilidade econômica e desemprego, é preciso ficar atento a concessão dos seus benefícios trabalhistas. O novo projeto em análise pelo governo federal abre brechas para que sejam reduzidas as contribuições do FGTS, férias e auxílio-alimentação, mediante a liberação do trabalho home office.

Detalhes da proposta

O texto objetiva estimular a liberação do trabalho home office entre contratantes e contratados, justificando-se a partir das mudanças do mercado motivados pela pandemia do novo coronavírus.

Contrapartida, o governo federal permite que as empresas, principalmente localizadas em cidades em calamidade pública, tenham o direito de adiar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Nessas regiões, o tele trabalho será aprovado como um regime de trabalho, porém a concessão de férias e feriados passará por uma redução proporcional de jornada de trabalho e salário ou suspensão temporária do contrato.

Além disso, os saques pelo FGTS serão autorizados, mas haverá uma redução na contribuição mensal que deve ser feita pelo contratante.

“Serve como um manual. Aconteceu alguma coisa, seja o que for, do ponto de vista de fenômeno climático ou não, o governo tem um roteiro completo daquilo que tem que fazer”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

 “Vale a legislação da onde ele celebrou o contrato. Dito isto, ele pode morar em outro estado, ele pode morar em outro país, não há problema nenhum. Agora, a beleza disto é que fica permitido que esses detalhes constem do acordo individual entre a empresa e o trabalhador”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

“Não existia nenhuma regulamentação até 2017. Então foi revolucionário naquele momento. Mas naquele momento o trabalho remoto era uma coisa binária, ou você está lá, ou você está aqui. Não tinha essa coisa de flexibilidade. Então o texto gerava esse tipo de interpretação, ele gerava insegurança política, ele amarrava muito as empresas e os trabalhadores”, ressaltou Dalcolmo.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.