Diante da informação do Ministério da Economia sobre a liberação de um saque extra do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), muitos trabalhadores estão com dúvidas sobre a possibilidade ou não de terem direito a esta medida.
Por isso, é importante explicar que, todo cidadão elegível ao benefício, automaticamente terá direito ao saque emergencial, desde que possua algum saldo em conta.
O FGTS é uma espécie de poupança criada pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) perante a legislação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Assim, todo empregador que contratar formalmente um funcionário deve fazer uma contribuição de 8% sobre o salário bruto do empregado. A quantia recolhida deve ser depositada em uma conta na titularidade do trabalhador aberta pela empresa em uma agência da Caixa.
Os depósitos devem ser feitos até todo dia 7 de cada vez, sob pena de pagar multa por atraso com os respectivos juros. Destacando que o FGTS também deve ser pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. Tudo isso sem efetuar nenhum desconto do salário do trabalhador, pois é uma obrigação atribuída aos empregadores.
Todo trabalhador que já passou por mais de uma empresa possui uma conta ativa, referente ao emprego atual se houver, e contas inativas, referentes a exercícios anteriores. Mesmo com a regra de direcionamento do FGTS aos trabalhadores com carteira assinada, existem algumas condições que dão direito ao saque do FGTS. As principais são:
- Demissão por justa causa;
- Saque aniversário;
- Doença;
- Aposentadoria;
- Cidadão com 70 anos de idade ou mais;
- Falecimento do trabalhador;
- Compra da residência própria;
- Trabalhador há três anos ou mais sem carteira assinada;
Todas as condições e documentação necessária para o saque do FGTS podem ser conferidas por aqui. Contudo, tendo ciência sobre os fatores mencionados acima, o trabalhador precisa saber que ele possui meios para consultar o saldo do fundo sem precisar se dirigir a uma agência da Caixa.
A consulta pode ser feita por SMS ou receber o extrato por correspondência a cada dois meses. Em todo caso, é preciso manifestar o interesse preenchendo um formulário neste link. Também é possível fazer a consulta pelo site da Caixa ou aplicativo do FGTS.
Pelo site, o trabalhador precisará informar o Número de Identificação Social (NIS) ou PIS/PASEP, dados que podem ser obtidos na carteira de trabalho. Também é possível usar a Senha Cidadão. Para fazer a consulta pelo aplicativo, primeiramente, é preciso fazer o download pela loja App Store para iOS ou Play Store para o sistema Android.
Concluído o download, o acesso deve ser feito por meio da página da Caixa com o número do CPF e senha previamente cadastrada. Na hipótese do primeiro acesso, será necessário seguir as instruções para abertura de uma conta na plataforma. Dentro da plataforma, o usuário conseguirá ver todo o histórico do fundo de garantia.
Logo na primeira página ele consegue visualizar as últimas contas abertas por empresas na qual trabalhou e, logo abaixo, aparece a opção “Saldo Total do FGTS”. É só clicar nela para obter o extrato completo com a soma total.
No aplicativo do FGTS também é possível escolher o modelo de saque desejado, por rescisão ou aniversário e fornecer os dados de uma conta bancária para onde o benefício deve ser transferido quando liberado.
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