O novo saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser regulamentado em um decreto oficial nesta quinta-feira, 17. A liberação do benefício é apenas uma das medidas que compõem o pacote de estímulos elaborado pelo Governo Federal, cujo propósito é amparar a população brasileira em meio aos impactos econômicos da pandemia combinada à guerra na Ucrânia.
Anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há algumas semanas, o saque extra do FGTS será uma alternativa à qual os brasileiros poderão recorrer para sair da situação de inadimplência. A previsão é para que cerca de 40 milhões de trabalhadores sejam amparados pela injeção de R$ 30 bilhões na economia do país.
Os detalhes sobre a liberação do FGTS ainda precisam ser regulamentados por uma Medida Provisória (MP), porém, acredita-se que o governo em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) siga a lógica já praticada em ocasiões anteriores, elaborando um cronograma baseado no mês de aniversário do trabalhador, da mesma forma como aconteceu com o saque emergencial em 2020.
Desta forma, todo trabalhador que possuir um saldo nas contas ativas e inativas do FGTS, poderá sacar quantias entre R$ 500 e R$ 1 mil. Esta será a terceira vez que Bolsonaro liberará saques extraordinários do FGTS.
A primeira foi durante o primeiro ano de mandato, em 2019, que promoveu um auxílio extremo na economia do país. A segunda vez aconteceu por meio do saque emergencial motivado pelos impactos da pandemia da Covid-19.
Na oportunidade, Paulo Guedes, declarou que o Governo Federal tem feito uma série de estudos com um único objetivo, o de viabilizar os recursos do FGTS como uma forma de amparo aos trabalhadores que conquistaram legalmente esta verba, mas que são inibidos de usá-la como bem entender e em momentos de necessidade.
“São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?”, questionou o ministro.
É importante ressaltar que não é qualquer pessoa que poderá obter o saque extra do FGTS. Pois é essencial que os critérios originais de elegibilidade ao benefício sejam cumpridos para ter acesso. Sendo assim, os trabalhadores precisam prestar serviços de carteira assinada e se enquadrar em uma das seguintes categorias:
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Atletas profissionais.
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