Todos os proprietários de veículos sabem que é preciso quitar o IPVA anualmente para continuar em dia com a lei. Muitos, no entanto, desconhecem as consequências exatas de atrasar ou mesmo não pagar o imposto. Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas em torno desse tema.
De olho no calendário
Em primeiro lugar, é preciso que o motorista esteja atento ao calendário de pagamento do IPVA. Ele não é único para todo o país, variando conforme o estado do contribuinte.
Enquanto no Rio Grande do Sul, por exemplo, a cota única do imposto pôde ser paga ainda em dezembro do ano passado, com desconto real de 20% (sem o reajuste que ocorreu na virada do ano), em Minas Gerais o vencimento da cota única e da primeira parcela ocorrem apenas neste mês de março.
Portanto, caso você ainda não tenha pago o IPVA, não se desespere, pode ser que você ainda esteja dentro do prazo. E caso ainda não tenha pago a cota única, ou seja, o valor integral do imposto, há ainda a opção do pagamento parcelado.
Lembrando que não é possível pagar a cota única com atraso. Portanto, caso o vencimento da cota única já tenha ocorrido, ao contribuinte restará automaticamente a opção do pagamento parcelado. Um problema, nesse caso, é que muitas vezes o vencimento da cota única e da primeira parcela ocorrem na mesma data.
IPVA atrasado: quais as consequências?
Você conferiu o calendário e percebeu que a cota única e a última parcela do IPVA já venceram. E agora, quais as consequências?
A consequência mais imediata é a cobrança de multa. Ela normalmente é de 0,33% ao dia, podendo chegar ao limite de 20%. Pode também ser acrescida a taxa Selic a cada mês de atraso.
Até aí a coisa não parece tão ruim. O problema é quando o atraso chega a 90 dias, que é quando o contribuinte entra na Dívida Ativa da União. Além de se tornar oficialmente inadimplente, ele precisa pagar uma multa maior e passar por um processo mais complicado para conseguir quitar a sua dívida.
Carro pode ser apreendido?
Seu carro não pode ser apreendido apenas porque o IPVA está atrasado. O que ocorre é que pagar o IPVA é uma condição para conseguir fazer o licenciamento anual do veículo, sem o qual não se pode conduzir.
Dirigir sem o licenciamento é considerado uma infração média, que além de implicar a apreensão do veículo, também gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos a menos na CNH.
Como pagar IPVA atrasado?
O procedimento para pagar o IPVA atrasado varia conforme o estado. Em alguns, é preciso gerar um novo boleto, através do site da secretaria estadual de Fazenda ou do site do Detran.
Agora, se o débito já entrou na Dívida Ativa, o processo é um pouco mais complicado, sendo normalmente feito pela Procuradoria Geral do Estado.
Felizmente, nesse último caso, o governo costuma realizar feirões e dar descontos para incentivar os motoristas a quitar os débitos em atraso.
