A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram a favor da ampliação dos benefícios da Previdência Social por meio da revisão da vida toda. O último parecer favorável foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior havia pedido vistas durante o julgamento do tema.
O julgamento da ampliação dos benefícios permanece em plenário virtual e a previsão é para que seja concluído no dia 8 de março. O entendimento da maioria é que, com a aprovação da revisão da vida toda, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão amparados pelo direito de optar pela regra mais favorável à concessão e incremento dos benefícios.
No entanto, é importante estar preparado caso surja algum pedido de vista ou destaque até que o julgamento seja concluído. Se isso acontecer, a votação precisaria voltar à estaca zero em plenário físico.
Para quem ainda não sabe ao certo do que este julgamento se trata. Ele visa aprovar a revisão da vida toda, cujo propósito é incluir no cálculo de concessão dos benefícios previdenciários, todos os períodos de contribuição à Previdência Social.
Se o parecer do STF for positivo, passarão a ser considerados os salários mais altos antes de 1994. Os trabalhadores que começaram a recolher as contribuições previdenciárias após este período ou quem teve o salário reduzido após 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda e ampliar os benefícios.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na justiça federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
