Previdência Social pode ter benefícios ampliados; confira o que está em pauta

A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram a favor da ampliação dos benefícios da Previdência Social por meio da revisão da vida toda. O último parecer favorável foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior havia pedido vistas durante o julgamento do tema.

Previdência Social pode ter benefícios ampliados; confira o que está em pauta
Previdência Social pode ter benefícios ampliados; confira o que está em pauta. (Imagem: FDR)

O julgamento da ampliação dos benefícios permanece em plenário virtual e a previsão é para que seja concluído no dia 8 de março. O entendimento da maioria é que, com a aprovação da revisão da vida toda, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão amparados pelo direito de optar pela regra mais favorável à concessão e incremento dos benefícios.

No entanto, é importante estar preparado caso surja algum pedido de vista ou destaque até que o julgamento seja concluído. Se isso acontecer, a votação precisaria voltar à estaca zero em plenário físico.

Para quem ainda não sabe ao certo do que este julgamento se trata. Ele visa aprovar a revisão da vida toda, cujo propósito é incluir no cálculo de concessão dos benefícios previdenciários, todos os períodos de contribuição à Previdência Social.

Se o parecer do STF for positivo, passarão a ser considerados os salários mais altos antes de 1994. Os trabalhadores que começaram a recolher as contribuições previdenciárias após este período ou quem teve o salário reduzido após 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda e ampliar os benefícios.

Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.

Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte;

A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na justiça federal é preciso:

  • Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
  • Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
  • Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.