INSS: é possível contribuir sem estar trabalhando?

Contribuições previdenciárias são permitidas para desempregados? Diante do atual cenário de crise econômica e instabilidade no mercado de trabalho, muitos brasileiros questionam-se sobre a permanência no sistema do INSS. Para quem desejar manter seus pagamentos mensais, o repasse é permitido em categorias específicas. Confira.

INSS: é possível contribuir sem estar trabalhando? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
INSS: é possível contribuir sem estar trabalhando? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

As contribuições do INSS são essenciais para garantir a concessão da aposentadoria. Os cidadãos que não estiverem com a carteira assinada, podem ainda manter os repasses através da Guia da Previdência Social (GPS). Ela fica disponível no Meu INSS e tem um valor mínimo determinado com base no salário mínimo.

Como contribuir para o INSS sem a carteira assinada?

O primeiro passo é acessar o site do INSS e depois preencher os informes abaixo:

  • Nome do contribuinte, telefone e endereço
  • Data de Vencimento
  • Código de pagamento (consulte na página de cálculo da GPS a sua categoria)
  • Competência (mês/ano de referência do recolhimento no formato numérico MM/AAAA)
  • Identificador: número do NIT/PIS/PASEP do contribuinte
  • Valor devido ao INSS pelo contribuinte
  • Total: Valor total a ser recolhido ao INSS

A GPS em carnê deve ser preenchida em duas vias (carbonada) e terá a seguinte destinação:

  • a primeira via poderá ficar para controle do agente arrecadador (as casas lotéricas por exemplo não retêm nenhuma via);
  • a segunda via é destinada ao contribuinte para guarda e comprovação do recolhimento.

Quem pode contribuir estando desempregado pela CLT?

  • quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência;
  • síndico de condomínio, quando não remunerado;
  • estudante;
  • brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
  • quem deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social;
  • membro de Conselho Tutelar, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
  • estagiário que preste serviços a empresa nos termos da Lei nº 11.788, de 2008;
  • bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
  • presidiário que não exerça atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social;
  • brasileiro residente ou domiciliado no exterior;
  • segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;
  • atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de Previdência Social.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.