- Fila de espera do INSS já soma 1,75 milhão de pedidos de benefícios;
- Tempo máximo de análise de um benefício deve ser de 90 dias;
- INSS passou a requerer versão atualizada dos documentos fornecidos em requerimentos.
A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já reúne mais de 1,75 milhão de pedidos de beneficiários. Também há relatos de dependentes de segurados que tiveram a solicitação de pensão por morte negada após o envio dos documentos.
O processo de requisição da pensão por morte exige a apresentação de toda uma documentação que, se validada, viabiliza a concessão do benefício. Entre estes documentos está a certidão de casamento, certidão de nascimento do cônjuge e dos filhos, bem como a identidade.
Todos os documentos obrigatórios e os demais critérios associados ao processo são regulamentados por meio de um decreto. Porém, recentemente o INSS tem exigido uma versão atualizada destes documentos, o que muitos desses segurados podem ainda não ter e, por consequência, o processo é atrasado.
Em casos como esse, a recomendação é para que o segurado procure o cartório mais próximo onde os documentos originais foram emitidos para requerer uma nova versão.
Neste sentido, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, declarou que desde setembro de 2021 a maior parte dos pedidos de benefícios previdenciários permanecem na fila de espera do INSS pela falta dos devidos documentos.
O impasse quanto à apresentação de documentos atualizados chegou a um auxiliar de secretaria de 63 anos de idade que preferiu não ser identificado. O homem realizou todos os cálculos previdenciários necessários para comprovar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Ele também disse que sempre foi cuidadoso com os documentos, motivo pelo qual estavam bem conservados.
Contudo, ao apresentá-los no pedido de aposentadoria foi surpreendido pela informação de que deveria providenciar versões atualizadas. “Tirei minha identidade em 1980, já estava com “idade”, mas como sempre fui cuidadoso, ela estava perfeita.
Na hora de apresentar meus documentos para pedir aposentadoria do INSS exigiram uma identidade nova. Apesar de ter levado carteira de trabalho, contratos, e outros documentos, tive que esperar um pouco para aposentar”, contou o auxiliar de secretaria.
Fila de espera do INSS
De acordo com a apuração mais recente, a fila de espera do INSS possui mais de 1,75 milhão de pedidos de benefícios que devem ser analisados. A maior parte, especificamente 792.540 dos pedidos consistem em benefícios que, para serem liberados, precisam ser submetidos à perícia médica. O montante equivale a 43% do total de pedidos.
A fila do INSS já é antiga, mas segundo informações da própria autarquia, foi em meados de novembro de 2021 que ela se tornou cada vez mais lenta. De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, entre 800 a 1 milhão de novos pedidos são feitos mensalmente, considerando todos os tipos de benefícios previdenciários.
Hoje, o INSS paga os seguintes benefícios que compõem a fila de espera da autarquia:
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Benefício assistencial;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Do total de exigências, cerca de 25% dos pedidos de benefícios previdenciários estão vinculados a algum tipo de exigência. Até o mês de outubro deste ano, o tempo médio gasto para a análise dos recursos envolvendo, sobretudo, as aposentadorias era de 411 dias. Ou seja, os segurados precisaram esperar quase um ano para obter uma resposta do INSS.
É importante ter em mente que apesar de já ser um problema recorrente, o fechamento das agências da Previdência Social em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19 teve influência no agravo deste cenário. Isso porque, a dificuldade de manter a agilidade nos atendimentos via canais remotos como a Central de Atendimento 135 e o Meu INSS foi nítida.
O crescimento constante e estagnação nas análises provém de problemas estruturais devido à falta de investimento na autarquia. Isso acontece porque as agências da Previdência Social sofrem com a falta de pessoal o suficiente para atender a ampla demanda junto a um sistema deficiente que apresenta falhas constantes.
Devido a esta situação, o INSS chegou a ser intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar contas sobre o atraso nas concessões de benefícios previdenciários. Contudo, a autarquia não concedeu um parecer dentro do prazo estipulado pelo tribunal.
É importante informar que, o prazo de análise a ser cumprido pelo instituto deve ser de 30 a 90 dias conforme acordado entre o Supremo e o Ministério Público Federal, o que não tem sido respeitado.
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