Petrópolis: Prefeitura cria projeto para isentar IPTU para proprietários de imóveis

Desde as fortes chuvas ocorridas em fevereiro em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, iniciativas vem sendo tomadas pelo poder público para ajudar as famílias afetadas. A mais recente foi a aprovação, pela Câmara dos Vereadores de Petrópolis, de um projeto de lei que garante isenção de IPTU para os imóveis que participarem do Aluguel Social.

O programa foi criado para ajudar na transferência das famílias para moradias seguras. Através do Aluguel Social, governo estadual e prefeitura distribuem R$ 1.000 para custeio de aluguel nos novos imóveis. Enquanto o governo do estado entra com R$ 800, o município entra com R$ 200.

Contratos de garantia serão elaborados para assegurar a locatários e inquilinos que as despesas serão custeadas pelo Aluguel Social. Por um período de seis meses, o benefício também valerá para locações em outros municípios.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, que gerencia a aplicação desses recursos, também está coordenando a transferência das famílias. Aquelas que se encontravam em pontos de apoio já começaram a se mudar para imóveis seguros no último fim de semana.

Um Sistema de Cadastro de Imóveis para Locação foi criado para conectar proprietários e famílias afetadas que buscam um novo lar. Ele pode ser acessado pelo site da Prefeitura de Petrópolis.

Outra medida para facilitar esse recomeço é a isenção na taxa de religamento de água nos novos imóveis. Ela foi requisitada pelo município e concedida pela companhia Águas do Imperador, responsável pelo abastecimento local. Também está prevista isenção no religamento da energia.

Ações da Caixa e do governo estadual

A Caixa Econômica Federal, à semelhança do que foi feito em outras tragédias recentes, está adotando medidas para auxiliar as famílias afetadas. O Saque Calamidade do FGTS para trabalhadores de Petrópolis está disponível até 2 de maio. O valor máximo que pode ser sacado é R$ 6.220. Além disso, contratos de financiamento imobiliário no município feitos pela Caixa foram suspensos por 90 dias.

O governo estadual, por seu lado, já anunciou linhas de crédito de até R$ 500 mil através da AgeRio e de até R$ 50 mil através do Supera-RJ. Moradores de Petrópolis e de outras localidades em situação de calamidade também terão adiamento na cobrança de IPVA e ICMS para o segundo semestre de 2022.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.