Desde as fortes chuvas ocorridas em fevereiro em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, iniciativas vem sendo tomadas pelo poder público para ajudar as famílias afetadas. A mais recente foi a aprovação, pela Câmara dos Vereadores de Petrópolis, de um projeto de lei que garante isenção de IPTU para os imóveis que participarem do Aluguel Social.
O programa foi criado para ajudar na transferência das famílias para moradias seguras. Através do Aluguel Social, governo estadual e prefeitura distribuem R$ 1.000 para custeio de aluguel nos novos imóveis. Enquanto o governo do estado entra com R$ 800, o município entra com R$ 200.
Contratos de garantia serão elaborados para assegurar a locatários e inquilinos que as despesas serão custeadas pelo Aluguel Social. Por um período de seis meses, o benefício também valerá para locações em outros municípios.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, que gerencia a aplicação desses recursos, também está coordenando a transferência das famílias. Aquelas que se encontravam em pontos de apoio já começaram a se mudar para imóveis seguros no último fim de semana.
Um Sistema de Cadastro de Imóveis para Locação foi criado para conectar proprietários e famílias afetadas que buscam um novo lar. Ele pode ser acessado pelo site da Prefeitura de Petrópolis.
Outra medida para facilitar esse recomeço é a isenção na taxa de religamento de água nos novos imóveis. Ela foi requisitada pelo município e concedida pela companhia Águas do Imperador, responsável pelo abastecimento local. Também está prevista isenção no religamento da energia.
Ações da Caixa e do governo estadual
A Caixa Econômica Federal, à semelhança do que foi feito em outras tragédias recentes, está adotando medidas para auxiliar as famílias afetadas. O Saque Calamidade do FGTS para trabalhadores de Petrópolis está disponível até 2 de maio. O valor máximo que pode ser sacado é R$ 6.220. Além disso, contratos de financiamento imobiliário no município feitos pela Caixa foram suspensos por 90 dias.
O governo estadual, por seu lado, já anunciou linhas de crédito de até R$ 500 mil através da AgeRio e de até R$ 50 mil através do Supera-RJ. Moradores de Petrópolis e de outras localidades em situação de calamidade também terão adiamento na cobrança de IPVA e ICMS para o segundo semestre de 2022.
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