Na última sexta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou um projeto de lei que autoriza abertura de crédito para empresários de regiões em estado de calamidade, como Petrópolis, município atingido por fortes chuvas na semana passada.
O projeto, de autoria do próprio executivo, prevê concessão de crédito de R$ 50 mil a R$ 500 mil para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas. O valor máximo para cada empresa será de 25% do faturamento em 2021 ou 2019, prevalecendo o maior faturamento.
O pagamento poderá ser feito em até 60 meses, sem juros, e com carência para pagar a primeira parcela de 12 meses. Os sócios da empresa serão considerados fiadores da operação.
A proposta faz parte do programa Reconstruir Petrópolis, que deve contar com R$ 200 milhões em ações de apoio aos empreendedores do município e também apresenta outras linhas de crédito (veja abaixo).
Os empréstimos serão concedidos através da AgeRio (Agência Estadual de Fomento) e são provenientes do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF).
É possível conseguir mais informações e fazer a solicitação de crédito no site da agência e também em postos de atendimento na Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e no Palácio Quintandinha, em Petrópolis, das 9h às 17h.
Outras medidas aprovadas
Outras duas linhas de crédito estão disponíveis através da AgeRio, com juros zero e carência de 12 meses para os empreendedores de Petrópolis. Uma das linhas, voltada para autônomos, informais e MEI, tem valor máximo de R$ 5 mil. A outra linha, voltada para micro e pequenas empresas, tem valor máximo de R$ 50 mil.
Também será concedido crédito para empresários através do SuperaRJ. Nesse caso, as linhas de crédito são de até R$ 50 mil, prazo de dois anos para pagar e carência de 12 meses.
Outra medida aprovada é a possibilidade de acúmulo do benefício emergencial do SuperaRJ com outros benefícios, como aposentadoria e programas de assistência municipais, estaduais ou federais. Veja como solicitar e outras informações do benefício.
Por fim, também foram aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) a prorrogação das datas de vencimento do IPVA e do ICMS para o segundo semestre, válida para moradores de Petrópolis e de outras regiões em estado de calamidade.
No caso do IPVA, também está previsto parcelamento em mais vezes além das três que já são possíveis, sem cobrança de multa ou juros. Já no caso do ICMS, as dívidas poderão ser parceladas, também sem encargos extras.
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