A Câmara dos Deputados vive um impasse nos últimos dias devido à discussão do projeto de lei que legaliza jogos de azar no país. Os defensores argumentam que a medida pode trazer grandes ganhos econômicos e de arrecadação fiscal, enquanto as bancadas religiosas se opõem fortemente à aprovação.
Ontem à noite, o relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), divulgou o seu parecer com algumas alterações, mas mantendo a maior parte do texto aprovado numa comissão especial ainda em 2016.
O PL estabelece que o governo federal deverá fiscalizar os estabelecimentos que explorem os jogos de azar através de um órgão específico. Estabelece também tributos e regras para funcionamento dos estabelecimentos.
Os apostadores deverão pagar um imposto de renda de 20% sobre prêmios recebidos acima de R$ 10 mil, descontando-se o valor gasto para apostar.
Será cobrado um imposto chamado Cide-Jogos, de 17%, sobre a receita operacional bruta das empresas. Estados e municípios serão os maiores beneficiários, cada um recebendo 20% da arrecadação desse imposto. O restante será destinado à Embratur, tratamento e prevenção de vício em jogos, programas esportivos, Fundo Nacional de Segurança Pública, entre outros.
Os estabelecimentos deverão pagar, ainda, uma taxa de fiscalização, com valor variável de acordo com a atividade. Jogo do bicho e bingo, por exemplo, pagarão taxa de R$ 20 mil. Cassinos, jogos online e jogos de cota fixa pagarão R$ 600 mil.
O relatório também estabelece regras sobre quantidade de estabelecimentos, de acordo com o tamanho da população de cada estado. Uma nova licença para jogo do bicho, por exemplo, poderá ser emitida a cada 700 mil habitantes, enquanto estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter três cassinos, a quantidade máxima.
O projeto também altera o Código Penal, estabelecendo multa e quatro a sete anos de prisão para crimes de lavagem de dinheiro e fraudes envolvendo jogos de azar.
Futuro incerto
A grande divisão em torno da aprovação do projeto de lei torna seu futuro incerto. De um lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros membros do Centrão se mostram favoráveis. Do outro lado, deputados evangélicos e católicos se unem a setores da esquerda para rejeitar ou, pelo menos, adiar a votação.
Mesmo se passar pelo Congresso, o PL pode ainda ser vetado pelo presidente Bolsonaro, como forma de agradar os evangélicos.
