O projeto de lei 442/91 tramita há mais de 30 anos na Câmara dos Deputados e pode finalmente ser aprovado nesta semana, após mais um adiamento na terça-feira (22). O impasse em torno do PL, que libera cassinos e jogos de azar no país, é grande.
A principal resistência vem por parte de setores religiosos, de dentro e fora da Câmara. Parlamentares da chamada bancada evangélica, junto com líderes religiosos de várias denominações, pressionam os seus colegas para se posicionar contra ou, pelo menos, adiar a votação da proposta para depois do Carnaval.
O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), também tem sido bastante pressionado, mas continua a ser um dos principais defensores da medida e pretende colocá-la para votação no plenário nesta quarta-feira (23). Segundo Lira, a liberação de cassinos e jogos de azar trará ganhos econômicos e de arrecadação fiscal significativos:
“Não vamos fazer juízo de valor. São jogos que já existem no Brasil e acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias. […] O que tem de bom nos jogos é que eles podem gerar turismo, emprego e impostos. Nenhum desses três fatores existem no Brasil com os jogos clandestinos”, comentou o deputado para a Agência Brasil.
Marco Regulatório dos Jogos de Azar
Conhecido como Marco Regulatório dos Jogos de Azar, o PL 442/91 prevê a criação de órgãos e regras para a exploração de cassinos, bingos, apostas em corridas de cavalos e jogo do bicho.
Os cassinos só poderiam ser instalados dentro de resorts recreativos e limitados a certa quantidade em cada estado, a depender do tamanho da população. Estados com até 15 milhões de habitantes poderiam ter um cassino, estados com 15 a 25 milhões de habitantes poderiam ter dois cassinos e estados com mais de 25 milhões de habitantes, três cassinos.
Bingos poderiam ser explorados de forma permanente apenas em casas de bingo, estádios de futebol e jóqueis clubes. Sua fiscalização ficaria por conta dos municípios, enquanto os estados fiscalizariam os cassinos.
Os empreendimentos que explorarem os jogos de azar deverão pagar um imposto chamado Cide-Jogos, além de taxa de fiscalização. Os apostadores deverão contribuir com um imposto de renda de 20% sobre premiações acima de R$ 10 mil.
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