A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de lei 442/91, que libera os jogos de azar no Brasil. A medida é polêmica e tramita há mais de 30 anos no Congresso.
O PL prevê a legalização de jogos de cassino, bingo online e presencial, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. Além disso, prevê a criação de uma estrutura para regular, supervisionar e tributar essas atividades.
Uma agência reguladora para os jogos de azar será criada e serão cobrados um imposto chamado Cide-Jogos, de 17% do faturamento bruto dos estabelecimentos, além de taxa de fiscalização e imposto de renda sobre os ganhos obtidos pelos apostadores.
O imposto de renda, com alíquota de 20%, incidirá sobre prêmios superiores a R$ 10 mil, sem considerar o valor pago para apostar. A arrecadação será destinada principalmente para os cofres de estados e municípios.
Os estabelecimentos que desejarem explorar os jogos de azar precisarão ser licenciados pelo novo órgão regulador. No caso das corridas de cavalo, também será necessário uma licença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Medida é polêmica
A medida é bastante polêmica e tem a reprovação de parlamentares de esquerda e direita.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros membros do Centrão são favoráveis à sua aprovação e argumentam que uma receita significativa poderia ser gerada com a cobrança de impostos, num momento delicado para as contas públicas.
Além disso, argumentam que os jogos de azar já são em larga medida praticados no Brasil, à revelia da lei, e que sua legalização daria grande incentivo para os setores de turismo e entretenimento, podendo gerar milhares de empregos.
Do outro lado, políticos de esquerda e direita, especialmente os integrantes da bancada evangélica, se posicionam contra a aprovação do PL. Marcelo Freixo (PSB-RJ), por exemplo, argumentou que a legalização vai “aumentar o endividamento e desagregar as famílias”.
De acordo com o portal Metrópolis, membros da Frente Parlamentar Evangélica, incluindo seu presidente, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ) estão agindo às pressas para “virar votos” de parlamentares. O objetivo imediato é obstruir a sessão e adiar a votação para depois do Carnaval.
O próprio presidente Bolsonaro já se mostrou contrário à medida e talvez vete o PL após uma possível aprovação no Congresso.
