INSS: Lula estuda isentar a contribuição para quem ganha um salário mínimo

Pontos-chave
  • Trabalhadores que recebem até um salário mínimo poderão ficar isentos da contribuição do INSS;
  • Quem recebe o piso nacional paga R$ 90,90 em contribuição previdenciária;
  • Desoneração da folha de pagamento possibilitará a isenção.

Em sua declaração mais recente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que tem estudado a possibilidade de isentar a contribuição previdenciária destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso seja eleito pela terceira vez e consiga colocar a proposta em prática, os contemplados serão os trabalhadores que recebem até um salário mínimo, R$ 1.212.

INSS: Lula estuda isentar a contribuição para quem ganha um salário mínimo
INSS: Lula estuda isentar a contribuição para quem ganha um salário mínimo. (Imagem: FDR)

Desta forma, cerca de 30 milhões de trabalhadores poderiam ser beneficiados. Isso porque, quem ganha o piso nacional atual deve fazer uma contribuição ao INSS perante a alíquota de 7,5%, o correspondente a R$ 90,90 ao mês.

A proposta também abrange a renúncia fiscal nas folhas de pagamentos destinadas a empresas de todos os setores, desde que a remuneração dos funcionários não ultrapasse um salário mínimo.

De acordo com Lula, a medida visa fomentar a geração de postos de trabalho. A previsão é para que ocorra um impacto fiscal na margem de R$ 40 bilhões. Vale lembrar que em 2021, a desoneração da folha de pagamento atingiu 17 setores após uma negociação na Câmara dos Deputados, junto a um impacto fiscal de R$ 9,5 bilhões. Nota-se que a iniciativa seria apenas um dos fatores abordados por uma reforma tributária mais ampla.

Isso porque, haveria a inclusão da tributação de lucros e dividendos, bem como a criação de um imposto que incidiria sobre grandes fortunas. Ressaltando que durante a gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-ministro da Economia, Guido Mantega, ampliou ainda mais a desoneração da folha de pagamento, mais precisamente para 56. A redução para 17 setores ocorreu somente durante o governo de Michel Temer.

É importante explicar que a desoneração da folha de pagamento possibilita às empresas de setores beneficiados o pagamento de alíquotas entre 4,5% no que compete à receita bruta e de 20% se tratando sobre a folha de salários.

Desoneração da folha de pagamentos

Nota-se que a maneira encontrada por Lula e sua equipe para isentar a contribuição ao INSS foi a possibilidade de desonerar a folha de pagamentos. Através do Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual Lula está vinculado, a desoneração é vista como uma reforma mais ampla.

Isso porque, a sigla é a favor da cobrança do tributo sobre lucros, dividendos e grandes fortunas. O tema também recebeu o apoio do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

A desoneração da folha de pagamentos como é conhecida atualmente foi implantada pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, no ano de 2011. Após passar por algumas mudanças nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, a quantidade de setores foi reduzida, fazendo com que Bolsonaro cedesse à pressão dos setores amparados. Assim, o Congresso Nacional prorrogou a desoneração até o ano de 2023.

Setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos

Conforme mencionado, ao todo são 17 setores cujas empresas mantêm a desoneração da folha de pagamentos até 2023. São eles:

  • Calçados;
  • Call center;
  • Comunicação (empresas de jornalismo);
  • Confecção/vestuário;
  • Construção civil;
  • Construção e obras de infraestrutura;
  • Couro;
  • Fabricação de veículos e carroçarias;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Proteína animal;
  • Têxtil;
  • Tecnologia da Informação (TI);
  • Tecnologia da Comunicação (TIC);
  • Projeto de circuitos integrados;
  • Transporte metroferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário coletivo;
  • Transporte rodoviário de cargas.

Nuances da proposta

A desoneração da folha de pagamento consiste em mais uma das várias propostas apresentadas pelo PT nesta fase de campanha pré-eleitoral, como a de isentar a contribuição do INSS. A sugestão foi dada diante da fragilidade da economia nacional.

Com a economia sendo gerenciada por Bolsonaro com instabilidade, Lula tem o objetivo de colocar na pauta o debate eleitoral bem como as memórias de um governo que prezava pelo bem estar. Por isso, a equipe petista já tem se empenhado para apresentar diretrizes econômicas do plano de governo.

Destacando que a desoneração tem o poder de aglutinar empresários, sindicatos e demais trabalhadores, todos eles com remunerações na margem de um salário mínimo. No entanto, a proposta ainda está em aberto e determinados pontos podem ser alterados.

Agora, com a desoneração voltada apenas quem recebe até um salário mínimo, a medida poderá resultar em um achatamento dos salários, tendo em vista a possibilidade de redução do benefício.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.