Em sua declaração mais recente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que tem estudado a possibilidade de isentar a contribuição previdenciária destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso seja eleito pela terceira vez e consiga colocar a proposta em prática, os contemplados serão os trabalhadores que recebem até um salário mínimo, R$ 1.212.
Desta forma, cerca de 30 milhões de trabalhadores poderiam ser beneficiados. Isso porque, quem ganha o piso nacional atual deve fazer uma contribuição ao INSS perante a alíquota de 7,5%, o correspondente a R$ 90,90 ao mês.
A proposta também abrange a renúncia fiscal nas folhas de pagamentos destinadas a empresas de todos os setores, desde que a remuneração dos funcionários não ultrapasse um salário mínimo.
De acordo com Lula, a medida visa fomentar a geração de postos de trabalho. A previsão é para que ocorra um impacto fiscal na margem de R$ 40 bilhões. Vale lembrar que em 2021, a desoneração da folha de pagamento atingiu 17 setores após uma negociação na Câmara dos Deputados, junto a um impacto fiscal de R$ 9,5 bilhões. Nota-se que a iniciativa seria apenas um dos fatores abordados por uma reforma tributária mais ampla.
Isso porque, haveria a inclusão da tributação de lucros e dividendos, bem como a criação de um imposto que incidiria sobre grandes fortunas. Ressaltando que durante a gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-ministro da Economia, Guido Mantega, ampliou ainda mais a desoneração da folha de pagamento, mais precisamente para 56. A redução para 17 setores ocorreu somente durante o governo de Michel Temer.
É importante explicar que a desoneração da folha de pagamento possibilita às empresas de setores beneficiados o pagamento de alíquotas entre 4,5% no que compete à receita bruta e de 20% se tratando sobre a folha de salários.
Desoneração da folha de pagamentos
Nota-se que a maneira encontrada por Lula e sua equipe para isentar a contribuição ao INSS foi a possibilidade de desonerar a folha de pagamentos. Através do Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual Lula está vinculado, a desoneração é vista como uma reforma mais ampla.
Isso porque, a sigla é a favor da cobrança do tributo sobre lucros, dividendos e grandes fortunas. O tema também recebeu o apoio do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
A desoneração da folha de pagamentos como é conhecida atualmente foi implantada pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, no ano de 2011. Após passar por algumas mudanças nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, a quantidade de setores foi reduzida, fazendo com que Bolsonaro cedesse à pressão dos setores amparados. Assim, o Congresso Nacional prorrogou a desoneração até o ano de 2023.
Setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos
Conforme mencionado, ao todo são 17 setores cujas empresas mantêm a desoneração da folha de pagamentos até 2023. São eles:
- Calçados;
- Call center;
- Comunicação (empresas de jornalismo);
- Confecção/vestuário;
- Construção civil;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da Informação (TI);
- Tecnologia da Comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
Nuances da proposta
A desoneração da folha de pagamento consiste em mais uma das várias propostas apresentadas pelo PT nesta fase de campanha pré-eleitoral, como a de isentar a contribuição do INSS. A sugestão foi dada diante da fragilidade da economia nacional.
Com a economia sendo gerenciada por Bolsonaro com instabilidade, Lula tem o objetivo de colocar na pauta o debate eleitoral bem como as memórias de um governo que prezava pelo bem estar. Por isso, a equipe petista já tem se empenhado para apresentar diretrizes econômicas do plano de governo.
Destacando que a desoneração tem o poder de aglutinar empresários, sindicatos e demais trabalhadores, todos eles com remunerações na margem de um salário mínimo. No entanto, a proposta ainda está em aberto e determinados pontos podem ser alterados.
Agora, com a desoneração voltada apenas quem recebe até um salário mínimo, a medida poderá resultar em um achatamento dos salários, tendo em vista a possibilidade de redução do benefício.
