Na última terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta as operações feitas com criptomoedas. A proposta visa coibir lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas envolvendo esses ativos.
O PL, que agora vai tramitar na Câmara dos Deputados, prevê que o governo federal defina um órgão para supervisionar o funcionamento de criptomoedas no país. Apenas corretoras autorizadas por esse órgão poderão fazer transações.
Elas também deverão repassar informações para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que investiga crimes no sistema financeiro. O PL também tipifica crimes específicos com criptomoedas, que passariam a fazer parte do Código Penal. A pena para os infratores seria de 4 a 8 anos, mais multa.
A medida, no entanto, não atinge os investidores individuais, que não seriam responsabilizados por transacionar com corretoras não autorizadas. Na prática, isso abre espaço para que os investidores usem corretoras em outros países, que podem não seguir regras contra lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros crimes.
Juristas e especialistas em criptomoedas comemoram a intenção de regulamentar o mercado, mas não acreditam que as medidas previstas sejam capazes de impedir o uso criminoso dos criptoativos. Contribui para isso a natureza descentralizada do mercado, com inúmeras transações sendo realizadas a todo momento.
Prejuízo para o mercado de criptomoedas?
O projeto de lei também prevê isenção de impostos, até 2029, na compra de equipamentos e softwares para mineração e operações com criptomoedas. Estabelece como requisitos, no entanto, que a energia utilizada pelos equipamentos seja totalmente de origem renovável e que haja neutralização do carbono emitido.
Apesar desse incentivo e da maior segurança que uma regulamentação pode trazer ao mercado, especialistas temem que as novas regras prejudiquem as empresas que operam criptomoedas no Brasil. Investidores podem preferir empresas em outros países com menos ou nenhuma regulação.
Estima-se que o mercado de moedas virtuais movimente cerca de R$ 130 bilhões por ano no Brasil. Mas os prejuízos com fraudes também são grandes. Entre 2020 e 2021, investidores perderam R$ 6,5 bilhões em esquemas criminosos envolvendo criptoativos.
Caso o projeto se torne lei, as prestadoras de serviços que já atuam no mercado terão seis meses para se adequar às novas regras.
