Governo Federal sanciona projeto de lei que facilita o financiamento imobiliário para policiais. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação da medida provisória que otimiza a concessão da casa própria para os profissionais de segurança pública. O texto foi aceito pelo Senado Federal. Entenda os detalhes.
Buscando estreitar seus laços com essa categoria, o presidente Jair Bolsonaro vem concedendo projetos de lei para os policiais e demais profissionais de segurança. A partir de agora, esse grupo terá benefícios no processo de financiamento imobiliário que foi otimizado para garantir a validação do contrato.
O que diz a MP voltada para os policiais?
De acordo com o texto, todos os beneficiários devem ter uma renda de no máximo R$ 7 mil, sem outro imóvel no próprio nome. O pagamento, por sua vez, utilizará os recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), sendo possível ampliar as linhas de crédito.
Casa imóvel poderá dar entrada em um financiamento com o valor máximo de R$ 300 mil. A quitação total do empréstimo poderá ser feita em até 420 meses, cerca de 35 anos.
“O Habite Seguro tem como prioridade os agentes da Segurança Pública e defesa social com renda bruta até R$ 7 mil, já que se trata de um programa de caráter social. Entretanto, todos os profissionais acima dessa faixa de renda também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas, juros e benefícios diferenciados”, disse ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Quem será contemplado?
Todos os profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, além de cônjuges e dependentes. O banco responsável pela operação será a Caixa Econômica Federal e o contrato deve ter uma durabilidade mínima de ao menos três anos.
Diante de sua sanção, o projeto contempla diretamente os profissionais de segurança pública, base eleitoral de Bolsonaro, que nesse momento trabalha para garantir sua reeleição.
Por isso, de acordo com o Executivo, é preciso “aprimorar as medidas destinadas à criação de melhores condições de habitação, de trabalho e de promoção da qualidade de vida, com foco, em especial, na redução dos custos ligados à mortalidade daqueles que atuam na segurança pública”.
