Policiais podem comprar imóveis com maior facilidade; entenda nova medida provisória

Governo Federal sanciona projeto de lei que facilita o financiamento imobiliário para policiais. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação da medida provisória que otimiza a concessão da casa própria para os profissionais de segurança pública. O texto foi aceito pelo Senado Federal. Entenda os detalhes.

Buscando estreitar seus laços com essa categoria, o presidente Jair Bolsonaro vem concedendo projetos de lei para os policiais e demais profissionais de segurança. A partir de agora, esse grupo terá benefícios no processo de financiamento imobiliário que foi otimizado para garantir a validação do contrato.

O que diz a MP voltada para os policiais?

De acordo com o texto, todos os beneficiários devem ter uma renda de no máximo R$ 7 mil, sem outro imóvel no próprio nome. O pagamento, por sua vez, utilizará os recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), sendo possível ampliar as linhas de crédito.

Casa imóvel poderá dar entrada em um financiamento com o valor máximo de R$ 300 mil. A quitação total do empréstimo poderá ser feita em até 420 meses, cerca de 35 anos.

“O Habite Seguro tem como prioridade os agentes da Segurança Pública e defesa social com renda bruta até R$ 7 mil, já que se trata de um programa de caráter social. Entretanto, todos os profissionais acima dessa faixa de renda também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas, juros e benefícios diferenciados”, disse ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Quem será contemplado?

Todos os profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, além de cônjuges e dependentes. O banco responsável pela operação será a Caixa Econômica Federal e o contrato deve ter uma durabilidade mínima de ao menos três anos.

Diante de sua sanção, o projeto contempla diretamente os profissionais de segurança pública, base eleitoral de Bolsonaro, que nesse momento trabalha para garantir sua reeleição.

Por isso, de acordo com o Executivo, é preciso “aprimorar as medidas destinadas à criação de melhores condições de habitação, de trabalho e de promoção da qualidade de vida, com foco, em especial, na redução dos custos ligados à mortalidade daqueles que atuam na segurança pública”.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.