O INSS fará, entre 1 e 7 de maio, o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, conhecida como “revisão dos auxílios”. Segundo o órgão, 10.491 segurados serão contemplados nessa rodada. Eles foram prejudicados por um erro no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.
Nesse período, o INSS pagou benefícios por incapacidade sem descartar as 20% menores contribuições, como seria o correto. O Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical) entraram com um ação na Justiça e o governo fez um acordo, em 2012, para diluir os pagamentos devidos ao longo dos anos seguintes.
O primeiro lote de pagamentos foi em 2013 e o último lote será este ano. A revisão diz respeito aos seguintes benefícios: auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Serão contemplados os beneficiários que, em 17 de abril de 2012 (quando foi feito o acordo):
- Tinham direito a receber mais de R$ 6 mil
- Não recebiam mais o benefício (calculado com erro)
- Tinham 45 anos ou menos
Como consultar se tem direito a receber
A consulta para saber quem foi contemplado com essa revisão só poderá ser feita a partir do fim de abril. Ela poderá ser realizada pelo telefone 135 (Central de Atendimento do INSS), pelo site da autarquia e pelo app Meu INSS.
O aplicativo está disponível para sistemas Android e iOS. Para acessar, é necessário informar CPF e uma senha, que pode ser do gov.br ou do próprio INSS. Na página inicial, o usuário deverá digitar “revisão”, dentro da opção “Do que você precisa?”, na parte superior da página inicial.
Na página seguinte, deverá selecionar a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. O sistema informará se há valores a receber ou não. Se não houver, aparecerá a mensagem “Consulta a Revisão do artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O INSS também enviará uma carta para os beneficiários incluídos nesse último lote. Nela constarão os valores a receber e a data de pagamento.
Os beneficiados têm 60 dias para fazer o saque. Mas quem não fizer dentro desse prazo poderá fazer uma solicitação através do 135 ou pelo app Meu INSS, na opção “Solicitar pagamento de benefício não recebido”.
