INSS: segurados que receberam benefício entre 2002 e 2009 terão direito à correção; entenda

O INSS fará, entre 1 e 7 de maio, o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, conhecida como “revisão dos auxílios”. Segundo o órgão, 10.491 segurados serão contemplados nessa rodada. Eles foram prejudicados por um erro no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.

Nesse período, o INSS pagou benefícios por incapacidade sem descartar as 20% menores contribuições, como seria o correto. O Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical) entraram com um ação na Justiça e o governo fez um acordo, em 2012, para diluir os pagamentos devidos ao longo dos anos seguintes.

O primeiro lote de pagamentos foi em 2013 e o último lote será este ano. A revisão diz respeito aos seguintes benefícios: auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Serão contemplados os beneficiários que, em 17 de abril de 2012 (quando foi feito o acordo):

  • Tinham direito a receber mais de R$ 6 mil
  • Não recebiam mais o benefício (calculado com erro)
  • Tinham 45 anos ou menos

Como consultar se tem direito a receber

A consulta para saber quem foi contemplado com essa revisão só poderá ser feita a partir do fim de abril. Ela poderá ser realizada pelo telefone 135 (Central de Atendimento do INSS), pelo site da autarquia e pelo app Meu INSS.

O aplicativo está disponível para sistemas Android e iOS. Para acessar, é necessário informar CPF e uma senha, que pode ser do gov.br ou do próprio INSS. Na página inicial, o usuário deverá digitar “revisão”, dentro da opção “Do que você precisa?”, na parte superior da página inicial.

Na página seguinte, deverá selecionar a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. O sistema informará se há valores a receber ou não. Se não houver, aparecerá a mensagem “Consulta a Revisão do artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

O INSS também enviará uma carta para os beneficiários incluídos nesse último lote. Nela constarão os valores a receber e a data de pagamento.

Os beneficiados têm 60 dias para fazer o saque. Mas quem não fizer dentro desse prazo poderá fazer uma solicitação através do 135 ou pelo app Meu INSS, na opção “Solicitar pagamento de benefício não recebido”.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.