Revisão dos auxílios no INSS poderão ser pagos mesmo com atraso

Pontos-chave
  • Revisão do INSS contempla segurados que tiveram 20% das menores contribuições desconsideradas;
  • Revisão do artigo 29 paga o próximo lote de atrasados somente em 2022;
  • Crédito pode ser retirado após o prazo mediante solicitação.

Um comunicado recente informou que os segurados da Previdência Social com direito à revisão dos auxílios no INSS com base no artigo 29, poderão solicitar a disponibilização de quantias referentes ao lote de 2021. Mesmo após o fim do prazo de saque que é de 60 dias. 

Revisão dos auxílios no INSS poderão ser pagos mesmo com atraso
Revisão dos auxílios no INSS poderão ser pagos mesmo com atraso. (Imagem: FDR)

Na última semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um calendário de depósitos dos créditos correspondentes à revisão dos auxílios. Na oportunidade, a autarquia reforçou que será possível solicitar uma nova emissão para o saque dos valores, mesmo após o prazo. 

Para isso, basta acessar o portal MEU INSS ou ligar na Central de Atendimento pelo número 135 e escolher a opção “Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido”.

“Normalmente, o pagamento é realizado nos primeiros cinco dias de maio. Neste ano, como há mais beneficiários e, por causa da pandemia, os pagamentos foram realizados ao longo de todo o mês”, ressaltou o INSS.

Conforme apurado, terão direito à revisão dos auxílios, cerca de 1,1 milhão de segurados contemplados por benefícios por incapacidade, aposentadorias ou pensões. A medida terá um custo total de R$ 925 milhões distribuídos entre cada beneficiário. 

O lote da revisão dos auxílios disponibilizado em 2021 tem o objetivo de repassar o saldo para aqueles segurados que recebiam algum benefício previdenciário até abril de 2022.

Porém, existe a particularidade de que estes segurados devem ter 45 anos de idade ou mais, além de ter um saldo remanescente de até R$ 6 mil a serem recebidos. 

A revisão dos auxílios do INSS consiste em uma ação civil pública responsável por obrigar a autarquia a estabelecer um acordo capaz de reconhecer a interpretação errônea do inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213, de 1991.

Esta falha implicou no descarte indevido de 20% das menores contribuições previdenciárias vinculadas a benefícios por incapacidade liberados entre 2002 a 2009. 

A iniciativa se trata de uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. Desta forma, foi possível a distribuição dos respectivos pagamentos no decorrer dos últimos anos desde 2013, sendo que o lote atual será pago em 2022.

Vale mencionar que a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019 extinguiu a inclusão do percentual de 20% das menores contribuições previdenciárias no cálculo de concessão da média salarial previdenciária. 

Esta mudança no regimento tem autonomia para diminuir as quantias liberadas pela autarquia a trabalhadores com faixas salariais discrepantes ao longo da carreira profissional. Até mesmo aqueles que optaram pela contribuição individual em determinado momento. 

Contemplados pela revisão dos auxílios em 2021:

  • Segurados com até 45 anos de idade;
  • Quem foi afetado por erros no cálculo de concessão do benefício;
  • Quem não recebia mais o benefício previdenciário;
  • Quem tem direito a atrasados no valor máximo de R$ 6 mil. 

Prazo de saque de valores da revisão

Pela regra, o segurado do INSS tem até 60 dias para efetuar o saque dos valores após a data de depósito. Lembrando que o crédito é liberado com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), observe!

Dígito final do NIS Início da validade dos crédito
1 04 de maio de 2021
2 06 de maio de 2021
3 10 de maio de 2021
12 de maio de 2021
5 14 de maio de 2021
6 19 de maio de 2021
7 21 de maio de 2021
8 25 de maio de 2021
9 26 de maio de 2021
28 de maio de 2021
Revisão dos auxílios no INSS poderão ser pagos mesmo com atraso
Revisão dos auxílios no INSS poderão ser pagos mesmo com atraso. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Saque após o prazo

Conforme mencionado, o saque dos atrasados deve ser efetuado em até 60 dias. Contudo o INSS possibilitou a solicitação de retirada do crédito após o prazo.

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo MEU INSS, bem como pela Central de Atendimento 135. Na escolha pelos canais digitais, basta realizar este passo a passo:

  • Acesse o MEU INSS e faça login;
  • Selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Escolha o serviço necessário;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Verifique se todos os dados estão corretos e faça a devida correção se necessário;
  • Clique em “Avançar”;
  • Forneça todas as informações necessárias para concluir o pedido. 

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.