Após ser intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar contas sobre o atraso nas concessões de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não concedeu um parecer dentro do prazo estipulado, que terminou na última segunda-feira, 14.
O intuito do tribunal é entender a razão pela qual a fila de espera composta por 1,83 milhão de requerimentos foi formada e é mantida sem nenhum esclarecimento.
A fila de espera do INSS consiste nos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais que ainda não foram analisados pela autarquia. O prazo de análise a ser cumprido pelo instituto deve ser de 30 a 90 dias conforme acordado entre o Supremo e o Ministério Público Federal, o que não tem sido respeitado.
Embora o INSS não tenha respeitado a imposição do STF, nenhuma sanção será aplicada. Pelo menos, é o que diz o defensor nacional de Direitos Humanos, André Ribeiro Porciúncula, participante do comitê executivo do acordo firmado no STF.
“Até por uma questão de transparência, e porque cabe ao órgão público prestar contas do serviço público que realiza, o INSS deveria se manifestar no processo e responder ao questionamento da ministra Rosa Weber”, avaliou o defensor.
Segundo Porciúncula, em uma das várias reuniões feitas pelo comitê abordando o acordo, foi informado sobre a iminência da implantação de um sistema desenvolvido pela Dataprev, promovendo um controle on-line desses prazos. Já o especialista em direito previdenciário, Sérgio Batalha, a ação mais cabível seria o STF adotar medidas com o objetivo de reduzir a fila de espera do INSS.
Para o advogado, a conclusão mais óbvia seria a Unir descumprir o acordo homologado junto ao STF com força de julgamento. Como resposta, a União deveria conceder provisoriamente os benefícios em atraso até que todos os prazos estabelecidos sejam cumpridos na íntegra.
Isso porque, existe a possibilidade de o segurado que ainda não teve o requerimento avaliado, recorrer a uma ação judicial para solucionar o tema.
Até o momento, o INSS ainda não se posicionou sobre o tema, muito menos se irá dar uma resposta ao questionamento do STF. Porciúncula ainda aproveita para alertar sobre a necessidade de reaver a suspensão dos prazos direcionados a benefícios que precisam se submeter à perícia médica.
De acordo com um ofício anexado por meio de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Defensoria Nacional dos Direitos Humanos requer a revisão da cláusula 6.2 do acordo.
Ela determina o prazo final para conclusão dos processos administrativos referentes a benefícios vinculados à perícia, para que seus iniciem somente após o fim do estado de calamidade pública decretado pela pandemia.
Para se ter uma noção da amplitude dos atrasos, hoje, 1.838.459 segurados aguardam uma resposta do INSS sobre os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Boa parte dos requerimentos, mais precisamente, 792.540 necessitam passar pela perícia médica para a respectiva concessão.
Ou seja, 43% do total de pedidos. Os números fazem parte de um levantamento feito pelo próprio INSS em novembro de 2021. Enquanto isso, a Defensoria disse acreditar na existência de um problema estrutural no INSS que tem resultado no atraso da conclusão de processos administrativos. Logo, a situação não é de fácil resolução, mas com empenho pode ser gradativamente resolvida.
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