Quem tem direito de solicitar a revisão da aposentadoria do INSS em 2022

Pontos-chave
  • Revisão do INSS tem prazo determinado pela justiça;
  • Segurados devem ficar atentos ao período de concessão do primeiro salário;
  • Procedimento deve ser realizado através do Meu INSS.

Revisão das aposentadorias do INSS têm prazo limite para solicitação. Com a chegada do fim de ano, os segurados da previdência devem ficar atentos ao tempo em que podem solicitar um novo cálculo para o pagamento de seus salários. O procedimento, apesar de garantido por lei, deve seguir uma carência de até 10 anos.

Quem tem direito de solicitar a revisão da aposentadoria do INSS em 2022 (Imagem: FDR)
Quem tem direito de solicitar a revisão da aposentadoria do INSS em 2022 (Imagem: FDR)

A revisão das aposentadorias do INSS nada mais é do que um pente fino no salário do segurado de modo que ele possa se certificar que pode receber um valor maior do que a atual quantia concedida. Normalmente ela é solicitada quando o cidadão desconfia de que seu pagamento está desatualizado.

Detalhes sobre a revisão de aposentadoria do INSS

De acordo com a legislação da previdência, todo o segurado tem o direito de solicitar um pedido de revisão. No entanto, é preciso ficar atento ao prazo para fazer a correção, que atualmente é de 10 anos após o pagamento do primeiro abono.

Ou seja, quem começou a receber a aposentadoria em dezembro de 2011 tem até janeiro de 2022 para entrar com o pedido de revisão. Já aqueles que começaram a receber em janeiro de 2012 podem ter o reajuste liberado desde que o pedido ocorra até fevereiro de 2022.

É válido ressaltar que o prazo limite da revisão é chamado de decadência, sendo o mesmo período valido pela justiça. Na grande maioria dos casos, o cidadão faz a solicitação primeiramente no INSS e sem obter o retorno ele recorre as forças legais.

Só se pode entrar com uma ação na justiça se o INSS não der um retorno sobre a revisão. O prazo máximo para resposta é de 45 dias, após esse período o beneficiário deve reunir toda a sua documentação que comprove o desajuste financeiro e entrar com o processo.

Tipos de revisão concedidas pelo INSS

  • Revisão da vida toda;
  • Revisão do teto;
  • Revisão por ação trabalhista;
  • Revisão por atividade especial;
  • Revisão em atraso;
  • Revisão do Artigo 29;
  • Revisão da melhor data de início do benefício;
  • Revisão das contribuições do servidor público.

Direito à revisão do INSS

De modo geral, todo segurado do INSS tem direito a revisão. No entanto, ele deve verificar se se enquadra nos seguintes requisitos:

  • Contribuições previdenciárias,
  • Dados sobre vínculos trabalhistas que possam ser acrescentados no cálculo;
  • Período de atividade exercida em situação insalubre;
  • Salários de contribuições mais altos do que aqueles que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Quem tem direito de solicitar a revisão da aposentadoria do INSS em 2022 (Imagem: FDR)
Quem tem direito de solicitar a revisão da aposentadoria do INSS em 2022 (Imagem: FDR)

Passo a passo para solicitar a revisão no Meu INSS

  1. Acesse o painel inicial do Meu INSS e clique na aba “serviços em destaque”;
  • Clique em “Agendamentos / Solicitações” e aparecerá uma nova tela. Nessa tela, é só clicar em “Novo Requerimento” no canto inferior.
  • Feito isso, será mostrada uma lista com os serviços disponíveis. Você deve escolher a opção “Recurso e Revisão” e depois clicar em “Revisão”.
  • Será exibida uma tela para revisão de dados de modo que você possa corrigir alguma informação desatualizada. O procedimento é essencial para evitar entraves na aprovação do processo. Feito isso, clique em avançar.
  • Será mostrada mais uma janela, com informações gerais sobre o atendimento à distância. Você deve clicar em avançar.
  • Na sequência, abrirá a página com suas informações, dados adicionais e anexos.
  • Confira se as informações pessoais estão corretas, para evitar atrasos na conclusão da sua revisão.
  • Ao fim, marque a opção “Sim”, para a pergunta “Você aceita acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail?”, permitindo com que todas as atualizações do processo sejam notificadas em seu celular e e-mail.

Lista dos documentos solicitados na revisão

  • RG com CPF, se não tiver o CPF no RG, precisará da carteirinha do CPF ou pode usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de residência atualizado, a fim de evitar fraudes;
  • Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição.
    Vale lembrar que se você tiver laudos técnicos da empresa (LTCAT e PPRA são os principais), é importante juntá-lo ao requerimento;
  • Documentos rurais, como certidões de nascimento, compra e venda de propriedade rural, filiação com sindicato de trabalhadores rurais, comprovante de matrícula em escola rural, boletins escolares, entre outros, em caso de período rural não reconhecido.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.