Novo limite de renda aceita no BPC vai liberar entrada de mais idosos

A ampliação no limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá um impacto de R$ 12,3 bilhões para os cofres públicos durante os próximos quatro anos. Na década, a projeção é de R$ 43 bilhões, conforme apurado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. 

Novo limite de renda aceita no BPC vai liberar entrada de mais idosos
Novo limite de renda aceita no BPC vai liberar entrada de mais idosos. (Imagem: FDR)

A nova lei que dispõe sobre o limite de renda familiar do BPC foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de junho deste ano. Até o dia 31 de dezembro de 2021, o benefício será concedido a quem apresentar uma renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo, o correspondente a R$ 275.

Após uma extensa queda de braço entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, foi aprovado o limite de meio salário mínimo, R$ 550, de 2022 em diante.

Entretanto, considerando que este aumento resultaria em um impacto na margem de R$ 20 bilhões ao ano, foram estabelecidos alguns critérios para que o BPC possa ser concedido dentro desta renda. 

Por exemplo, o cidadão interessado deverá apresentar algum grau de deficiência, seja ela leve, moderada ou grave. Também será preciso alegar a dependência de terceiros para a execução das tarefas rotineiras.

Além do comprometimento da renda familiar com despesas médicas, especialmente quando os medicamentos não estão gratuitamente disponíveis e alimentação especial.

Estes requisitos foram implementados com o intuito de agregar ao entendimento do Judiciário de garantir assistência a famílias dependentes de auxílio financeiro.

É importante lembrar que o BPC é um recurso financeiro no valor do salário mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.100, destinado à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único.

Além do mais, há a exclusividade de o requerente precisar ser um idoso com mais de 65 anos ou portador de deficiência de qualquer idade.

No ano passado, o BPC era composto por 4,67 milhões de beneficiários, dos quais 2,11 milhões se tratavam de idosos e 2,56 milhões de pessoas com deficiência (PCD).

Segundo informações do Estadão, foi a partir destes dados que o analista do IFI, Pedro Henrique Souza, projetou a nota técnica que aborda a tendência de crescimento deste público. 

O embasamento também contou com dados relacionados à evolução populacional do Brasil, considerando a renda domiciliar, o comprometimento da renda com gastos em saúde e as dificuldades em executar as atividades diárias. Essas informações em específico, foram obtidas através da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.

A combinação de todos esses componentes permitiu que o IFI identificasse 309.781 brasileiros que hoje se enquadram em todos os requisitos necessários para receber o BPC de janeiro de 2022 em diante. 

A estimativa de gastos indica que 25% do público elegível às novas regras tentarão ser incluídas no programa. Desta forma, poderá haver uma despesa adicional na margem de R$ 1,1 bilhão em 2022.

Já no ano de 2023, o percentual seria elevado de 25% para 50%, gerando um gasto adicional de R$ 2,4 bilhões. No ano seguinte, 75% do público seria atendido pelo BPC, incrementando a despesa em R$ 3,7 bilhões e R$ 5,2 bilhões no ano de 2024. 

Por fim, o IFI estima que todo o público elegível ao BPC estaria incluído no programa de 2025 em diante. Ressaltando que as projeções também consideram os reajustes no salário mínimo, mas com a permanência da regra que retira o aumento real até 2026.

Porém, de 2027, o reajuste real seria feito com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Desta forma, em uma década, ou seja, até 2030, o BPC teria um gasto adicional de R$ 7 bilhões ao ano.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.