Governo Federal publica nova portaria sobre o funcionamento da prova de vida do INSS. Nessa quinta-feira (03), o Diário Oficial da União exibiu os informes sobre as documentações autorizadas para validar a renovação cadastral da população. A partir de agora, o passaporte da vacina e demais informes substituem a ida presencial aos bancos. Entenda.
O presidente Jair Bolsonaro acaba de sancionar o projeto de lei que altera o regulamento da prova de vida do INSS. A população deixará de ir até uma agencia bancária para exibir um documento oficial com foto, uma vez em que esse procedimento passou a ser de responsabilidade do órgão público.
Como funciona a nova prova de vida?
Pelos informes publicados, o cidadão não precisará fazer mais nada para garantir sua prova de vida. O poder público é quem ficará responsável por acessar sua base de dados e conferir se a documentação dos segurados está em dia.
A partir das atualizações em sua base de dados é que o procedimento será validado. No entanto, havendo o desencontro das informações, o cidadão será notificado para que a situação possa ser resolvida.
Quais documentos e dados valem para a prova de vida?
Quem fizer empréstimo consignado estará no grupo de aprovação do procedimento. Uma vez em que registrou o serviço nas bases do INSS, mediante o reconhecimento biométrico, terá o cadastro automaticamente renovado.
Além disso, a prova de vida será regulamentada também nas seguintes situações: cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.
A previsão é de que cerca de 36 milhões de pessoas sejam beneficiadas. O INSS terá até o dia 31 de dezembro para concluir a implementação do novo serviço, mas a medida já tem validade imediata.