O Governo Federal através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou nesta quarta-feira, 2, uma portaria que põe fim à obrigatoriedade da prova de vida. As novas regras já receberam o aval do presidente, retirando a necessidade dos segurados saírem de casa para fazerem a renovação de fé e protegerem o benefício.
As novas regras da prova de vida do INSS valerão para os segurados que fazem aniversário a partir de hoje. A decisão repassa a responsabilidade sobre a execução da prova de vida ao próprio Governo Federal, que fará avaliações a cada dez meses com base nas informações prestadas pelos próprios beneficiários da autarquia e que foram armazenadas em bancos de dados oficiais.
O INSS deverá preparar o sistema para o novo modelo da prova de vida até dezembro de 2022. De acordo com a portaria, os bancos de dados considerados válidos para tal procedimento são:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
- Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
- Atendimento presencial nas agências do INSS, ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
- Perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
- Vacinação;
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
- Votação nas eleições;
- Emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.
Há anos a prova de vida do INSS é obrigatória para aposentados, pensionistas e qualquer outro beneficiário que seja contemplado por recursos pagos pelo INSS. O procedimento deve ser feito uma vez ao ano através de terminais de autoatendimento nos bancos ou em aplicativos oficiais das agências bancárias pagadoras do benefício e, até mesmo, pelo Meu INSS.
A prova de vida foi considerada um meio essencial para evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo a manutenção dos pagamentos previdenciários.
No entanto, mesmo com a divulgação das novas regras do governo, os aposentados e pensionistas que não realizaram nenhuma movimentação na base de dados do governo recentemente, deverão realizar o procedimento presencialmente o quanto antes.
Essa base de dados recente inclui cadastros para vacinação, consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), votação nas eleições, emissão ou renovação de documento, empréstimo consignado ou emissão de passaporte. Na oportunidade, o Ministério do Trabalho e Previdência, disse que:
“Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiários (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios”, explicou em nota.
Logo, entende-se que a maneira mais simples para contribuir com a realização da prova de vida e proteger o benefício previdenciário é manter os dados atualizados. Além das bases mencionadas acima, um passo simples e importante pode ser o acesso à plataforma Meu INSS para fazer a atualização das informações pessoais.
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