Um Projeto de Lei (PL) em trâmite no Senado Federal visa estimular as empresas a contratar pessoas com mais de 60 anos de idade. O incentivo oferecido é a redução de impostos incidentes pelo regime empresarial ou tributário ao qual a empresa está vinculada.
Segundo informações da Casa Legislativa, se aprovado, o benefício da redução de impostos ficará vigente pelo prazo de cinco anos. A iniciativa consiste em uma idealização antiga da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, cujo propósito é elevar o número de trabalhadores nesta faixa etária com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Especialistas acreditam na viabilidade da matéria, tendo em vista a notória dificuldade de reinserção no mercado de trabalho por parte de pessoas com mais de 60 anos. É preciso ter em mente que, independentemente da idade, a pessoa pode ter suas atribuições e especializações profissionais, além da responsabilidade de sustento próprio e da família.
Logo, o desemprego em massa entre essa faixa etária também contribui para o crescimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e por consequência, do agravo da situação econômica combinado à escassez de mão de obra no mercado de trabalho.
Por outro lado, a estratégia de redução de impostos apresentada pelos senadores, de redução dos impostos para empregadores não é a medida mais viável para resolver este problema de uma vez por todas.
De acordo com o projeto de lei, deve ser concedido um desconto na contribuição tributária direcionada à seguridade social. Assim, os empregadores terão a possibilidade de deduzir semestralmente, um salário mínimo (R$ 1.212) por empregado contratado com mais de 60 anos.
Outra vantagem é a possibilidade de também deduzir da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor total da remuneração paga ao profissional nesta faixa etária.
Agora, o texto tramita a caráter terminativo na CAE, onde, se aprovado, será encaminhado direto para análise na Câmara dos Deputados, sem precisar ser submetido à votação no plenário do Senado Federal.
Este processo eleva as chances de aprovação desta proposta em pleno ano de eleições, época em que a gama de votações no Congresso Nacional tende a ser reduzida em virtude das campanhas eleitorais.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego é maior entre os jovens. No entanto, uma outra pesquisa realizada em dezembro de 2021 mostra que a situação das pessoas com mais de 60 anos atingia o percentual de desemprego de 5,4%.
Veja a seguir o índice de desemprego por faixa etária em trimestres selecionados:
3º trimestre de 2019
- 18 a 24 anos: 25,1%;
- 25 a 39 anos: 10,6%;
- 40 a 59 anos: 7,1%;
- Mais de 60 anos: 4,6%.
3º trimestre de 2020
- 18 a 24 anos: 30,6%;
- 25 a 39 anos: 13,9%;
- 40 a 59 anos: 9,9%;
- Mais de 60 anos: 5,3%.
3º trimestre de 2021
- 18 a 24 anos: 25,7%;
- 25 a 39 anos: 11,5%;
- 40 a 59 anos: 8,2%;
- Mais de 60 anos: 5,4%.
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