Foi publicada nesta segunda-feira (24) a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento aprovado ainda em 21 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto define como serão gastos os recursos da União em 2022, mas teve vetos de R$ 3,184 bilhões e a manutenção do reajuste previsto para funcionários públicos de R$ 1,7 bilhão.
Os vetos ao Orçamento são de recursos para educação básica e superior, pesquisa na área de saúde, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e programas de combate à violência contra a mulher.
A justificativa do governo para vetar esses recursos é que o Congresso subestimou a arrecadação de impostos para 2022. Agora, será necessário aprovar um projeto de lei abrindo crédito adicional, a fim de viabilizar os programas afetados.
Por outro lado, Bolsonaro manteve o reajuste de R$ 1,7 bilhão previsto para funcionários públicos. O detalhe, agora, é que não foi oficializado qual categoria será contemplada com o reajuste, embora tudo indique que sejam realmente os servidores da segurança pública, cujo apoio ao presidente deve ser decisivo nas eleições.
Nos bastidores, especula-se que o governo espera angariar um maior apoio nas próximas semanas para oficializar o reajuste apenas para servidores da segurança.
Com isso, as demais categorias do funcionalismo público devem continuar a pressionar o governo para ter o mesmo benefício. Desde que o acordo para reajuste apenas dos salários da segurança pública veio à tona, diversas categorias anunciaram atos e paralisações e ameaçam com greve.
Um ato unificado foi realizado na última terça-feira, quando mais de 40 categorias paralisaram por algumas horas e se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é contra os reajustes. Outros paralisações estão marcadas para terça (25) e quarta (26) e, caso as demandas dos servidores não sejam atendidas, pode haver greve em fevereiro.
Além disso, o funcionamento de diversos órgãos está comprometido devido à entrega de cargos (no Banco Central, por exemplo, 500 servidores entregaram seus cargos) e diminuição das atividades como forma de protesto.
Maior orçamento da história
O orçamento sancionado agora é o maior de toda a história. Ao todo, R$ 4,7 trilhões serão gastos pela União, incluindo R$ 1,9 trilhão de pagamento da dívida pública, sem considerar o pagamento de juros.
O déficit primário deve ficar em R$ 79,3 bilhões, dentro do limite previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (R$ 170,5 bilhões).
