Nesta terça-feira, 21, foi aprovado no Congresso o texto base do Orçamento 2022, mais precisamente a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse projeto funciona como uma estimativa sobre como o governo e os parlamentares poderão usar as verbas públicas durante o próximo ano.
O texto foi analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), tendo como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Entre outras situações, ficou decidido que pelo menos R$ 4,9 bilhões devem ser usados para o fundo eleitoral, e outros R$ 1,7 bilhões vão servir para aumentar o salário dos policiais, a pedido do presidente Bolsonaro.
Agora, com a votação entre deputados e senadores tendo sido finalizada, a aprovação depende apenas da sanção presidencial. E os parlamentares ficarão livres para entrar em recesso.
Destino das verbas do Orçamento 2022
- Saúde: R$ 147,7 bilhões
- Educação: R$ 113,4 bilhões
- Auxílio Brasil: R$ 89,06 bilhões;
- Emendas de relator: R$ 16,5 bilhões;
- Fundo eleitoral: R$ 4,93 bilhões;
- Aquisição de vacinas: R$ 3,9 bilhões;
- Censo 2022: R$ 2,29 bilhões;
- Vale-gás: R$ 1,9 bilhão;
- Reajuste para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): R$ R$ 1,7 bilhão;
- Reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: R$ 800 milhões.
Salário mínimo
Inicialmente previsto para pagar R$ 1.210 no próximo ano, o piso nacional foi elevado para R$ 1.211,98 e fica arredondado para R$ 1.212,00.
Para definir a quantia do salário mínimo é considerada a inflação com base no Índice de preços ao consumidor (INPC), este mostra uma alta de 10,18%. Logo, a quantia foi aplicada aos atuais R$ 1.100 pagos como piso em 2021.
Vale lembrar que esse ainda assim esse valor não é o mais preciso, o INPC real do ano será liberado apenas em janeiro. No entanto, o governo precisa de uma previsão justamente para que seja aplicada ao piso, e que no primeiro dia do próximo ano o salário mínimo já comece a valer.
Essa mudança de valor afeta pelo menos 50 milhões de brasileiros, que vivem com uma renda de até um salário, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Auxílio Brasil
Após aprovação da PEC dos Precatórios, agora o novo programa social do governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil, terá a chance de pagar no mínimo R$ 400 por família inscrita.
Foram R$ 54,39 bilhões destinados para bancar o programa social. E ainda existem disponíveis outros R$ 34,67 bilhões que seriam destinados ao antigo Bolsa Família.
Com o valor total, de R$ 89,06 bilhões, o governo conseguirá atingir pelo menos 17 milhões de pessoas a partir do próximo ano. Hoje, o programa contempla 14,5 milhões de cidadãos vulneráveis.
