Segundo o estudo “Impactos Econômicos dos Cortes no Programa Casa Verde e Amarela”, encomendado por entidades da indústria da construção, os programas habitacionais tiveram um corte de 98% no ano passado.
Os programas habitacionais tiveram redução no orçamento destinado pela União no ano passado. A causa foi os diversos cortes em diversos setores realizados pelo governo para manter a despesa do país dentro do teto de gastos.
Por exemplo, entre 2009 e 2019 a média de gastos com programas habitacionais foi de R$ 11,3 bilhões ao ano. Porém, no ano passado, o orçamento destinado para o programa Casa Verde Amarela foi de R$ 27 milhões.
Diante disso, a estimativa do estudo encomendado por entidades da indústria da construção é que os programas habitacionais tiveram um corte de 98% no orçamento em 2021. Esse resultado gerou problemas na geração de empregos diretos e indiretos.
Além disso, segundo o estudo, repercutiu negativamente na geração de renda, na arrecadação fiscal e no combate ao déficit habitacional. Atualmente, o Brasil já possui mais de 5,9 milhões de pessoas sem a casa própria.
Déficit habitacional
É considerado déficit habitacional os imóveis construídos com materiais impróprios e/ou improvisados, com excesso de pessoas ou com poucos cômodos para muitos moradores. Também são incluídas as famílias que comprometem um valor excessivo de sua renda com aluguel.
De acordo om o levantamento realizado pela TCP Partners, com os dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Fundação João Pinheiro (FJP), as regiões brasileiras que mais apresentam déficit habitacional são o Sudeste (39%) e o Nordeste (30%).
Juntas, as duas regiões brasileiras somam quase 70% de todo o déficit habitacional do país. Em terceiro lugar fica a região Norte, seguida pelo Sul e Centro-Oeste.
Segundo o relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, no início de 2021, o Brasil possuía cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia.
Desse quantitativo, cerca de 24 milhões vivam nos grandes centros urbanos. Para piorar a situação, a pandemia e a falta de trabalho tem prejudicado ainda mais essas pessoas, que estão enfrentando o aumento do custo da moradia.
Por exemplo, em 2020 o valor dos aluguéis aumentou 23%, devido ao IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). Além disso, o preço nos materiais de construção e as taxas de juros do financiamento habitacional gerou impacto negativo na superação do déficit habitacional.
Programas habitacionais
- Minha Casa Minha Vida (MCMV)
| FAIXA | RENDA | JUROS |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | · Sem juros;
· Prestações de até R$ 270. |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | · 5% (não cotistas do FGTS);
· 4,5% (cotistas do FGTS). |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
- Casa Verde e Amarela
Esse programa tem como objetivo substituir o MCMV e trazer melhorias. A primeira alteração é da divisão da condição de financiamento, mudando de faixa para grupo. Com isso, passou de 4 para 3 tipos, deixando de existir a faixa 1 e suas condições especiais. Veja abaixo:
| GRUPO | RENDA | JUROS |
| 1 | Até R$ 2 mil
Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
· 5% a 5,25% (não cotista);
· 4,5% a 4,75% (cotista). |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
Como é possível conferir no quadro acima, com o intuito de amenizar os impactos gerados com o fim da faixa 1, o governo criou condições especiais para a região Norte e Nordeste. Esses possuem ampliação no limite de renda no grupo 1.
O Casa Verde e Amarela também trouxe outras novidades, como verbas para reformas nas habitações e regularização fundiária. Está sendo analisada a possibilidade de construir conjuntos habitacionais destinados ao Aluguel Social.
O Ministério do Desenvolvimento Regional pretende estimular a produção de imóveis em cidades de até 100 mil habitantes. Para isso, uma das propostas é aumentar o subsídio para a população de baixa renda que residem nesses locais.
Casa Verde e Amarela em 2022
Após a queda no orçamento no ano passado, o secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, acredita que neste ano as obras poderão ser retomadas.
Com isso, o governo está otimista quanto à expansão das obras e agilidade das entregas. Porém, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, a verba destinada ao programa em 2022 será de R$ 1,17 bilhão, ou seja, muito inferior aos R$ 4,8 bilhões de 2019 e R$ 2,7 bilhões em 2020.
