Na última terça-feira (11), foi divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda. De acordo com os dados levantados, o resultado chega a alta de 134,52%. Mas, afinal, o que você tem haver com isso?.
A defasagem, em outras palavras, significa a falta de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Desde 2015 as alíquotas cobradas sobre o imposto não são atualizadas, bem como as faixas de contribuição do imposto.
Por conta disso, 12 milhões de pessoas que poderiam ser isentas da cobrança do Imposto de Renda, continuam tendo que declarar e pagar o valor. Ou seja, o cidadão que deixaria de ser um contribuinte, continua tendo que arcar com os custos porque não foi feita nenhuma correção.
O percentual calculado e que chega ao número de 134,52% considera a inflação acumulada desde 1996 até o último ano de 2021. Neste período, a inflação que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) obteve uma variação de 391,61%.
O valor fica acima das faixas de cobrança do Imposto, que deveriam ser de 109,63% nesse caso. Usando esses cálculos é que o Sindifisco chegou ao número acumulado da defasagem.
“A não correção da Tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada“, afirma o Sindifisco.
O que mudaria com a correção da tabela do Imposto de Renda
Caso fosse corrigida conforme a inflação atual, a nova tabela do Imposto de Renda daria isenção da cobrança para aqueles com ganhos tributáveis mensais de até R$ 4.427,59.
Atualmente, de acordo com a tabela do IRPF a faixa mínima de isenção indica ganhos tributáveis de R$ 1.903,98. Ou seja, quem ganha mais que esse valor por mês deve fazer a declaração do imposto e pagar pela tributação.
Tabela do Imposto de Renda 2022
- Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
- Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Nas eleições de 2018, quando ainda era candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PL) chegou a prometer que a tabela seria corrigida. Na época, o atual presidente prometeu isenção para aqueles que ganham até cinco salários mínimos.
A promessa, como se sabe, não foi cumprida. Em junho de 2021 o presidente chegou a enviar para o Congresso a reforma do Imposto de Renda. Com o texto, a faixa de isenção subiria de R$ 1.908,98 para R$ 2.500,00.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas por hora está parado para análise dos Senadores, sem expectativas de aprovação.
