Reforma do Imposto de Renda perde forças e relator insiste em correção da tabela

A ideia de dividir as propostas que tratam da alteração da legislação tributária entre as duas casas do Congresso não funcionou como o esperado. Tanto o projeto de reforma do Imposto de Renda, que teve início na Câmara, quanto o do novo Refis, de autoria do Senado, estão paralisados e não existe previsão de que entrem novamente na pauta de votações.

Sobre o Refis, que faz o parcelamento dos débitos de devedores da União em 12 anos e abate o valor dos juros e multas em até 90%, Arthur Lira, presidente da Câmara, disse que o projeto só será votado após os senadores apreciarem a proposta de alteração do Imposto de Renda. 

Por conta desta imposição de Lira e da necessidade do Planalto em conseguir fundos para custear o Auxílio Brasil, Fernando Bezerra, líder do governo, vem pressionando os colegas da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para que o projeto aprovado na Câmara em setembro, seja votado.

“Nós temos que pautar (a reforma do IR). Seja para aprovar, seja para reprovar. O governo está aberto ao diálogo no sentido de promover algumas alterações no texto que veio da Câmara para que a gente possa, até o dia 15 de novembro, deliberar a matéria no Senado Federal, sobretudo na Comissão de Assuntos Econômicos”, disse Bezerra, que relatou o texto do novo Refis.

Mesmo com a pressão, os senadores ainda se mostram resistentes em votar o projeto do Imposto de Renda. Até mesmo Angelo Coronel, responsável pelo parecer da proposta, disse que a possibilidade de aprovação ainda este mês é quase nula.

Tabela do Imposto de Renda

Uma maneira encontrada por Angelo para movimentar a tramitação é separar o texto em duas propostas. Uma delas trataria apenas do reajuste na tabela do IR. Já a outra trataria da parte relacionada à cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos, que possui maior resistência na Casa.

“Vou apresentar um projeto, em conjunto com vários senadores, para desmembrar a tabela do imposto de renda do projeto original para correr com mais celeridade, já que os outros itens são itens polêmicos e que precisam de mais discussão”, relatou.

De acordo com a atual versão, a faixa de isenção do IR saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. No caso dos lucros e dividendos, eles seriam taxados em 15% como Imposto de Renda na fonte.

É esperado que apenas as mudanças no Imposto de Renda para pessoa física sejam aprovadas ainda em 2021 para que entrem em vigor no ano que vem. Se esta divisão realmente acontecer, o governo não poderá contar com uma das fontes que esperava para custear o novo programa social, poisam parte dos recursos viriam da taxação de lucros e dividendos.

O relator se preocupa ainda com a possibilidade da Câmara de que não sejam aceitas as mudanças que serão propostas pelo Senado e a versão inicial seja retomada.

“Nós vamos fazer as devidas modificações no projeto original. Depois que estiver com essas modificações prontas, vamos sentar, Câmara e Senado, para ver se já há um pré-acordo antes da votação. O que eu quero fazer no meu relatório é simplesmente uma coletânea do que eu ouvi e recebi de sugestão dos contribuintes”, conclui.

Ao passo que o principal obstáculo para a reforma do IR é a resistência dos senadores, o cenário do Refis na Câmara é outro. Segundo os deputados, o projeto depende somente da boa vontade de Arthur Lira para ser votado e aprovado.

“Além dos benefícios às empresas e pessoas físicas, a reabertura do prazo de adesão ao programa é uma medida efetiva para incentivar o aumento de arrecadação e o equilíbrio das perspectivas orçamentárias, uma vez que o programa é um grande estímulo à liquidação de débitos tributários e não tributários”, é argumentado no documento.

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