Na capital mineira, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) havia requerido o congelamento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2022.
A solicitação foi feita pela vereadora Fernanda Pereira Altoé, que aproveitou para pedir a extinção da portaria que vincula o reajuste do imposto à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) na margem de 10,42%.
O IPCA-E é um dos medidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável por medir a inflação. Portanto, este é o padrão que irá estabelecer a proporção da atual sobre o valor a ser pago de IPTU pelos belo-horizontinos em 2022.
A portaria que dispõe sobre o IPTU em BH foi publicada na edição do dia 28 de dezembro de 2021 no Diário Oficial do Município. Vale mencionar que o texto conta com a assinatura do secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.
No entanto, em resposta ao requerimento da vereadora, o Executivo Municipal afirmou que não há como desvincular o IPTU do IPCA-E. Não satisfeita com a decisão da administração municipal, Fernanda Pereira Altoé reforçou que basta revogar a portaria para evitar a aplicação do índice de correção.
“Portanto, ficará o valor original do ano passado [2020] para a incidência do IPTU. Não há, inclusive, ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tem flexibilizado essas exigências no momento de pandemia e calamidade pública”, declarou a vereadora.
A Prefeitura de Belo Horizonte ainda destacou que o desconto de 10% concedido aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU equivale ao valor do tributo aos níveis que vigoraram em 2021. Em nota, o Executivo Municipal disse que, todas as dívidas tributárias existentes até o dia 31 de dezembro de 2020 puderam ser renegociadas com descontos de 100% de juros e multas”.
Contudo, em entrevista à Rede Globo, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, alegou estar estudando alternativas para aliviar o bolso dos contribuintes nos próximos anos. Ele e o vice-prefeito, Fuad Noman, ministram estudos sobre a concessão de descontos futuros.
Foi então que o prefeito explicou que, por hora, o município ainda não está em condições de congelar o tributo, até mesmo porque, as atividades da Câmara Municipal retornam somente em fevereiro. Para que a medida seja validada, é preciso passar uma lei. Contudo, os estudos visam conceder descontos para 2023, 2024 e 2025.
