Brasileiros precisam ter conhecimento sobre documento que valida o pagamento de seus salários. Quem atua de carteira assinada já ouviu falar sobre a holerite. Trata-se do registro de acompanhamento do serviço prestado pelo cidadão. Ela é a popular folha de pagamento, responsável por monitorar os repasses do FGTS, INSS e mais. Conheça sobre.
A holerite é o nome concedido para a folha de pagamento do trabalhador. Ela funciona como um documento onde são detalhadas todas as parcelas (salários) pagos mensalmente para o cidadão. Em seu texto, é possível identificar os valores referentes ao FGTS, INSS, IR e demais tarifas do regime CLT.
Valores e lançamentos apontados na holerite
O documento registra os repasses de todos os benefícios trabalhistas e também cobranças tributárias. De modo geral, ele apresenta informes sobre os seguintes pontos:
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- IR (Imposto de Renda)
- DSR (Descanso Semanal Remunerado)
- Férias
- Décimo terceiro salário
- Auxílio-doença
- Salário-família
- Licenças maternidade e paternidade
- RAT (Risco Ambiental do Trabalho)
- Salário educação
- Vale refeição
- Vale transporte
- Atrasos/faltas
Como calcular o FGTS na folha de pagamento?
O FGTS é pago mensalmente a partir do salário do cidadão. A cada depósito do empregador, 8% da renda total é descontada e repassada para o fundo de garantia. A alíquota do FGTS, por sua vez, é de 2%.
É válido ressaltar que o repasse dos 8% para o governo federal é de responsabilidade exclusiva da empresa. Caso não haja o registro das contribuições, o cidadão tem o direito de entrar na justiça de pode receber uma rescisão de até 40% sobre o valor total de sua conta.
Descontos do INSS na Folha de pagamento
Com relação ao INSS, todo mês há um repasse financeiro para o governo de modo que garanta ao cidadão o direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria (seja por tempo de contribuição, por idade e também nos casos de aposentadoria por invalidez);
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Pensão no caso de morte; entre outros.
Detalhes sobre o cálculo do Imposto de Renda
No caso do IRPF, o cidadão que trabalha de carteira assinada tem um valor descontado todo mês. A quantia varia de acordo com sua renda bruta, mas leva em consideração os seguintes critérios aplicados pela Receita Federal:
- Os colaboradores que recebem mensalmente o salário de até R$1.999,00 estão isentos do IR;
- Os colaboradores que recebem mensalmente a faixa salarial de R$1.999,00 a R$2.967,00: alíquota de 7,5%;
- Os colaboradores que recebem mensalmente a faixa salarial de R$2.967,00 a R$3.938,00: alíquota de 15%;
- Os colaboradores que recebem mensalmente a faixa salarial de R$3.938,00 a R$4.987,00: alíquota de 22,5%;
- Os colaboradores que recebem acima de R$4.987,00: alíquota de 27,5%.
Vale refeição é descontado?
Depende, em alguns casos o empregador pode fazer o desconto direto. No entanto, é preciso que a empresa esteja cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalho – PAT. Nessa situação, há um repasse de 20% em cima do salário bruto.
Como funciona o vale transporte?
No caso do vale transporte, a parcela é paga pelas empresas em caráter obrigatório. O benefício tem uma alíquota de 6% calculada com base no salário bruto.
Principais erros identificados na folha de pagamento
- Datas de pagamento e emissão da folha: O pagamento dos salários deve ocorrer até o 5º dia útil do mês, data limite para a emissão da folha de pagamento.
- Desconsideração das parcelas extras na folha de pagamento: A hora trabalhada deve receber ao menor 50% de adicional. Caso as horas extras tenham sido realizadas em feriado ou em dia destinado ao descanso semanal remunerado, por outro lado, o adicional é de 100%.
- Esquecimento de impostos que incidem sobre a folha: são diversos os impostos e taxas que são cobrados na folha de pagamento, de acordo com o cargo e salário.
- Erros nos cálculos: A folha de pagamento pode conter erros que são advindos de problemas na digitação ou mesmo da consideração de uma faixa salarial errônea para o cálculo de descontos.
