Liberar vale alimentação, refeição e transporte é obrigação da empresa?

Trabalhadores devem ficar atentos aos direitos garantidos pela CLT. Quem trabalha de carteira assinada possui alguns benefícios segurados pelo regime trabalhista. Para esse grupo, o vale alimentação, vale transporte e vale refeição devem ser concedidos mensalmente. No entanto, é preciso entender o que é uma obrigação da empresa.

O sistema de trabalho para quem atua em regime CLT garante uma série de benefícios. Os trabalhadores de carteira assinada são segurados pela legislação nacional e têm o direito de receber vale transporte e uma ajuda de custo na alimentação, como o vale refeição ou alimentação.

Qual a diferença entre o vale refeição e o vale alimentação?

O vale alimentação é utilizado exclusivamente para a compra de alimentos. Ou seja, ele pode ser utilizado em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos semelhantes. Sua única restrição é quando à aquisição de bebidas alcoólicas.

Já o vale refeição funciona como um passe para restaurantes e lanchonetes. Ele é concedido para facilitar a vida do trabalhador em pleno expediente, ajudando assim a custear almoço, jantar e café da manhã.

O vale refeição e o vale alimentação são obrigatórios por lei?

Não. Apesar de estarem registrados na legislação trabalhista, a concessão de ambos os abonos não é de caráter obrigatório. No entanto, eles são liberados pelo empregador como uma espécie de incentivos para reduzir seus encargos tributários.

Para isso, o governo federal gerencia o Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, que nada mais é do que um estimulo para a concessão dos benefícios a partir da redução das tarifas dos impostos.

A lei de concessão do vale alimentação afirma o seguinte:

Art. 458 da CLT:

“Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.”

Vantagens do vale alimentação e refeição

Para o empregado:

  • Acesso a uma alimentação de qualidade;
  • Melhorias na saúde, por causa da nutrição mais completa;
  • Possibilidade de realizar as refeições que desejar nos estabelecimentos de sua preferência;
  • Mais motivação para executar suas tarefas no trabalho;
  • Comodidade e segurança em ter um cartão para utilizar com as refeições.

Para a empresa:

  • Ter colaboradores mais motivados;
  • Maior produtividade;
  • Uma empresa que oferece benefícios tende a reter mais talentos;
  • Redução de faltas e atrasos.

Vale transporte

Já no caso do vale transporte, ele é obrigatório por lei. Todo trabalhador que atuar de carteira assinada tem o direito de usufruir do benefício que objetiva reduzir os gastos com translado. O valor é calculado de acordo com a rota feita pelo cidadão, levando em consideração as tarifas do transporte público.

É válido ressaltar que o vale transporte deve ser pago mensalmente e não apresenta uma distância ou valor mínimo para a sua concessão.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.