Vale refeição e vale alimentação são direitos de todo trabalhador CLT?

Trabalhadores podem perder direito ao vale refeição e alimentação. Na última semana, o ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que entre os pontos da reforma tributária há o interesse de encerrar a isenção concedida para as empresas que custeiam abonos extras para seus servidores. Desse modo, o cidadão deverá ficar sem ajuda de custo na alimentação.

Vale refeição e vale alimentação são direitos de todo trabalhador CLT? (Imagem: Folha Vitória)
Vale refeição e vale alimentação são direitos de todo trabalhador CLT? (Imagem: Folha Vitória)

Há meses o governo federal vem trabalhando na elaboração do texto da reforma tributária. Porém, a última atualização da proposta deverá afetar diretamente o bolso da população. De acordo com os informes liberados pela equipe econômica, o vale alimentação e refeição poderão ser suspensos.

Quando concedidos pelos empregadores, os abonos garantem que as empresas tenham descontos na declaração do Imposto de Renda, fazendo com que os tributos fiquem mais baratos.

No entanto, com o fim da isenção espera-se que ambos os benefícios deixem de ser concedidos, pois irão gerar uma despesa maior para o contratante.

O vale alimentação e refeição é o direito garantido por lei?

Não. O texto da legislação geral da CLT não prevê ambos os benefícios como um direito obrigatório para todos os empregados. Isso significa dizer que sua concessão se dá mediante a vontade do empregador, incentivando os seus funcionários.

Uma vez em que a empresa passa a ofertar ambos ou um dos vales, ela deve se cadastrar no Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, que lhe garante a isenção no imposto de renda.

Caso o patrão queira conceder o abono por vontade própria, sem se vincular ao PAT, ele precisa gerar uma Convenção ou um Acordo Coletivo de Trabalho, comprovando estar ciente da liberação fora das regras determinadas pelo governo.

De modo geral, isso significa dizer que tanto o vale refeição quanto o vale alimentação poderão ser suspensos com a aprovação da reforma, pois não há nada em lei que obrigue o empregador a manter o pagamento.

Diferença entre o vale alimentação e o vale refeição

O vale alimentação é utilizado em supermercados e demais estabelecimentos para a aquisição dos alimentos. Já o vale refeição é destinado para uso exclusivo em restaurantes, bares, etc., para pagar um almoço, jantar e semelhantes.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.