O 14º salário do INSS não vingou para 2021, no entanto, os debates sobre o abono extra permanecem no Congresso Nacional. A liberação do que seria um segundo 13º salário tem sido discutida desde o ano passado, deixando os aposentados e pensionistas da autarquia ansiosos pelo seu recebimento.
Recentemente, o 14º salário do INSS ganhou força ao ser aprovado por várias comissões que compõem a Câmara dos Deputados. No caso específico da Comissão de Finanças e Tributação, por exemplo, foi possível estabelecer pontos cruciais no tema que, até então, estavam vagos. É o caso de uma fonte de orçamento para custear os pagamentos.
Assim, também ficou definido que o pagamento do 14º salário do INSS também se estenderia para os anos de 2022 e 2023, precisamente no mês de março em cada um deles. Outro fator determinante se refere à imposição de um limite para a viabilização do abono que, ao contrário do que muitos imaginavam, não será o dobro do benefício, mas sim de até dois salários mínimos.
Isso quer dizer que, mesmo se o valor do benefício recebido pelo segurado for superior, o abono se limitará a R$ 2.420 em 2022. Agora, o Projeto de Lei (PL) nº 4.337, de 2020, precisa ser avaliado por algumas outras comissões para finalmente chegar ao plenário da Câmara e ser votado. Se o parecer for favorável, o texto será encaminhado ao Senado, e então à sanção presidencial.
O acréscimo nos pagamentos para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do 14º salário do INSS terá o poder de promover um impacto referente a 2020 na margem de R$ 40 bilhões. Para 2021, a estimativa chega a R$ 42 bilhões.
Vale mencionar que o texto original é de autoria do deputado Pompeo Mattos, que pedia a viabilização do benefício para 2020, mas diante da inconsistência, passou por algumas modificações.
Na prática, o texto determina o seguinte:
- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor;
- Aposentado ou pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, receberá o 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS [R$ 6.433,57]. O valor total não pode ultrapassar dois salários mínimos [R$ 2.200].
A intenção é para que os valores cheguem aos mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, embora não seja um abono a caráter permanente. O 14º salário do INSS seria custeado por recursos oriundos de três fontes distintas:
- O aumento temporário das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para bancos e empresas de combustíveis e energia;
- Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia;
- Revogação de isenções fiscais para as empresas listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021.