Pagamento do 14° salário do INSS ganha nova aprovação na Câmara dos Deputados

Texto que valida a concessão do 14º salário pelo INSS ganha andamento. Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que objetiva instituir um abono natalino extra para os segurados da previdência. O benefício deve ser pago especialmente referente aos anos 2020 e 2021.

Pagamento do 14° salário do INSS ganha nova aprovação na Câmara dos Deputados (Imagem: FDR)
Pagamento do 14° salário do INSS ganha nova aprovação na Câmara dos Deputados (Imagem: FDR)

Mediante os efeitos do novo coronavírus, o governo federal antecipou o 13ª salário para os aposentados do INSS. Normalmente o abono é totalmente quitado em dezembro, mas já teve sua segunda parcela liberada ainda em julho deste ano. Diante disso, parlamentares solicitam agora mais um valor extra.

14º salário do INSS é aprovado

A proposta de concessão de um 14º salário vem sendo debatida pelos parlamentares há meses. Desde o ano de 2020, quando o governo fez a primeira antecipação do abono natalino, parte significativa dos deputados defendiam a concessão de um salário extra para os aposentados durante o mês de dezembro.

Até então o texto não foi bem quisto pelo presidente Jair Bolsonaro que afirmou não ter orçamento o suficiente para custeá-lo. Desse modo, em 2021 a proposta foi novamente retomada, dessa vez sob a autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A pasta determina que o benefício será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas deverão ser pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, defendeu o parlamentar.

Reorganização financeira

Para que a medida seja validada, o deputado sugeriu três emendas saneadoras capazes de se encaixar à legislação fiscal. De modo geral, seriam criadas políticas de compensação financeira para garantir a ampliação da verba pública.

O reajuste de contas aconteceria em três pilares, sendo eles: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.

Atualmente a proposta vem sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.