Texto que consolida o Auxílio Brasil é finalmente aprovado no Senado. Nessa semana, os parlamentares se reuniram para finalizar o projeto de lei que constitui o novo programa social. Em substituição ao Bolsa Família, ele deverá contemplar cerca de 17 milhões de famílias com mensalidades de R$ 400.
Com seu pagamento já em andamento, o Auxílio Brasil acaba de ter seu texto concluído e aprovado no Senado. A MP permite que com os repasses dos precatórios o governo possa injetar novos recursos para a extensão do programa. Com isso, o número de beneficiários e o valor da mensalidade serão reajustados.
Quem pode entrar no Auxílio Brasil?
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
Regras de concessão
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
PEC dos Precatórios muda o projeto
A partir da aprovação da PEC dos Precatórios, o governo federal terá cerca de novos R$ 50 bilhões para investir no projeto. Isso implica dizer que ao longo das próximas semanas, o Ministério da Cidadania estará fazendo uma nova triagem para a inclusão dos beneficiários.
É válido ressaltar que a entrada no programa não pode ser solicitada. Ela é feita exclusivamente por meio do Cadastro Único, sendo necessário aguardar o tempo de análise e aprovação por parte do governo.
Ainda nessa semana, os parlamentares aprovaram também uma proposta que permite manter as filas de espera do programa.
A situação tinha sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, mas conseguiu ser renegociada mediante a afirmação de limitação orçamentária.
