Quem será beneficiado com a nova MP do Auxílio Brasil prevista para essa semana?

Texto que consolida o Auxílio Brasil é finalmente aprovado no Senado. Nessa semana, os parlamentares se reuniram para finalizar o projeto de lei que constitui o novo programa social. Em substituição ao Bolsa Família, ele deverá contemplar cerca de 17 milhões de famílias com mensalidades de R$ 400.

Quem será beneficiado com a nova MP do Auxílio Brasil prevista para essa semana? (Imagem: FDR)
Quem será beneficiado com a nova MP do Auxílio Brasil prevista para essa semana? (Imagem: FDR)

Com seu pagamento já em andamento, o Auxílio Brasil acaba de ter seu texto concluído e aprovado no Senado. A MP permite que com os repasses dos precatórios o governo possa injetar novos recursos para a extensão do programa. Com isso, o número de beneficiários e o valor da mensalidade serão reajustados.

Quem pode entrar no Auxílio Brasil?

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras de concessão

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

PEC dos Precatórios muda o projeto

A partir da aprovação da PEC dos Precatórios, o governo federal terá cerca de novos R$ 50 bilhões para investir no projeto. Isso implica dizer que ao longo das próximas semanas, o Ministério da Cidadania estará fazendo uma nova triagem para a inclusão dos beneficiários.

É válido ressaltar que a entrada no programa não pode ser solicitada. Ela é feita exclusivamente por meio do Cadastro Único, sendo necessário aguardar o tempo de análise e aprovação por parte do governo.

Ainda nessa semana, os parlamentares aprovaram também uma proposta que permite manter as filas de espera do programa.

A situação tinha sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, mas conseguiu ser renegociada mediante a afirmação de limitação orçamentária.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.