Senado aprova PEC dos Precatórios e governo deve alterar o orçamento do Auxílio Brasil. Nessa quinta-feira (02), os senadores se reuniram para validar o projeto que flexibiliza e amplia o caixa da União. Mediante a decisão, os beneficiários do novo projeto social terão possíveis acréscimos em seus abonos.
A PEC dos Precatórios nada mais é do que um projeto de lei que permite com que o governo federal folgue suas contas. Por meio dela, a equipe econômica terá autorização para postergar seus débitos e assim gerar um lucro de R$ 91,6 bilhões. A medida foi aceita no Senado e impactará diretamente o Auxílio Brasil.
Como funcionará o repasse da PEC dos Precatórios?
Segundo o projeto de lei, o governo fará um remanejamento em suas despesas e os R$ 91,6 bilhões deverão ser arrecadados da seguinte forma:
- R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
- R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
O que será feito com o dinheiro dos precatórios?
A primeira medida a ser adotada pelo governo federal é tapar os buracos na folha orçamentária do Auxílio Brasil. O governo espera ter cerca de R$ 50 bilhões para ampliar o quantitativo de beneficiários do projeto de 14 para 17 milhões.
Além disso, aumentará o valor da mensalidade de R$ 217 para R$ 400 por segurado.
O restante da quantia deverá ser utilizado para:
- ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
- elevação de outras despesas obrigatórias;
- despesas de vacinação contra a Covid;
- vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
Como vem funcionando o Auxílio Brasil
O programa teve sua primeira mensalidade paga no mês de novembro com um valor de R$ 217. Ao todo, 14 milhões de pessoas foram beneficiadas, incluindo segurados do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial.
Seu pagamento vem sendo realizado pelas contas digitais do Caixa Tem. O governo repassa o valor para a plataforma de modo que o cidadão siga os procedimentos abaixo para saque.
Como sacar o dinheiro?
Passo a passo para sacar no caixa eletrônico e na lotérica:
- O saque é realizado sem cartão, então clique no botão “Entra” do teclado do caixa eletrônico.
- Clique no botão “Saque Auxílio Brasil”.
- Digite o número do seu CPF e clique no botão “Confirmar”.
- Digite o código de seis dígitos que foi gerado no aplicativo Caixa Tem e aperte o botão “Confirmar”.
- Escolha um valor para saque e aperte o botão “Entra”.
- Aguarde a liberação do dinheiro.
Como gerar o código para fazer saque?
- Acesse a sua conta poupança digital no aplicativo;
- Feito isso, toque na opção saque e informar o valor que deseja sacar;
- Ao informar o valor, um código será gerado;
- O beneficiário vai anotar este código e através dele realizar o saque em caixa eletrônico ou na lotérica.
Como efetuar o saque com código?
- Vá até um terminal de autoatendimento da Caixa;
- Toque no botão “Entra” do teclado;
- Selecione a opção “Saque Auxílio Brasil”;
- Coloque o número do seu CPF e clique no botão “Confirmar”;
- Digite o código de seis dígitos que foi gerado no aplicativo Caixa Tem e aperte o botão “Confirmar”;
- Selecione um valor para saque e aperte o botão “Entra”.
- Ao finalizar, o valor escolhido será entregue em seguida.
Quais os critérios de concessão do Auxílio Brasil?
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
| Final do NIS | Dezembro |
| 1 | 10 de dezembro |
| 2 | 13 de dezembro |
| 3 | 14 de dezembro |
| 4 | 15 de dezembro |
| 5 | 16 de dezembro |
| 6 | 17 de dezembro |
| 7 | 20 de dezembro |
| 8 | 21 de dezembro |
| 9 | 22 de dezembro |
| 0 | 23 de dezembro |
