O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou na última quarta-feira (1º) para a Câmara Legislativa do DF dois projetos para tornar os benefícios Cartão Gás e Prato Cheio uma política de estado. Isso é, um auxílio permanente independente do período ou governo.
Os programas Cartão Gás e Prato Cheio foram instituídos no DF em caráter emergencial devido á pandemia. Dessa maneira, os programas sociais emergencial são de segurança alimentar e nutricional desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Segundo a secretária da Sedes, Ana Paula Marra, a iniciativa visa atender os mais prejudicados, já “que não sabemos até quando os efeitos econômicos da pandemia vão afetar as famílias”.
O programa Cartão Gás foi lançado em agosto deste ano, como forma de garantir as famílias mais vulneráveis na compra do botijão de gás paga, a cada dois meses, R$ 100 às famílias beneficiadas.
A inciativa teve como intuito amenizar as consecutivas altas do botijão de gás de 13 kg neste ano. Atualmente, de acordo com Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o preço médio do item chegou a mais de R$ 100, acumulando uma alta de 30%.
O GDF pretende agora alterar parte da Lei nº 6.938/2021 no artigo 1º deixando de ser “de caráter emergencial” para permanente. Outra mudança prevista no texto é a alteração no artigo 6º que define o prazo de duração do programa de 18 meses para se tornar continuado.
Por fim, o GDF sugere a revogação do artigo 11 que prevê a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso haja a implementação de programa semelhante pelo Governo Federal, como o Vale Gás.
Já o programa Prato Cheio foi lançado em maio de 2020, sendo pago a cada beneficiário R$ 259 por seis meses consecutivos. Agora, a proposta do estado é que o auxílio se torne permanente, sendo instituído como lei.
Na última quarta-feira (1º), o GDF realizou mais um depósito do programa Prato Cheio, referente à parcela do mês de dezembro. Atualmente, a inciativa atende cerca de 40 mil famílias. Esse programa é custeado com recursos próprios do estado, sendo que só este mês gerou uma despesa de quase R$ 10 milhões.
Após seis meses de recebimento, o beneficiário, que necessitar, deve fazer uma nova solicitação nos CRAS. Para isso, basta fazer o agendamento para o atendimento, pelo 156 ou no site www.sedes.df.gov.br.
