Auxílio Brasil paga menos que o Bolsa Família para centenas de vulneráveis

No dia 17 de novembro, o Governo Federal deu início ao pagamento do Auxílio Brasil. O novo programa substituiu o Bolsa Família e promete trazer ampliações no número de beneficiários e no valor médio de pagamento. Porém, muitos que já recebiam o programa assistencial relataram redução no valor recebido.

O Auxílio Brasil começou neste mês e está contemplando 14,5 milhões de brasileiros que já faziam parte do Bolsa Família. Esses foram migrados, de forma automática, para o novo programa. Porém, boa parte dos beneficiários reclamaram de redução no valor das parcelas.

A causa foram as mudanças ocorridas, como os novos benefícios e valores. O governo garantiu o pagamento de um Benefício Compensatório de Transição, destinado especificamente para quem era do Bolsa Família e passou a receber um valor inferir ao que era recebido.

Porém, a prática será mantida apenas no mês de novembro. Isso porque, a partir de dezembro é esperado que o pagamento do Auxílio Brasil já tenha uma média de R$ 400. A revisão do valor do benefício será feita a cada 6 meses.

Benefícios do Auxílio Brasil

• Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
• Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
• Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
• Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Critérios do Auxílio Brasil

O Governo Federal pretende ampliar o número de beneficiários passando de 14,5 milhões para cerca de 17 milhões. Para isso, a faixa de entrada para as famílias consideradas de extrema pobreza e pobreza foram ampliadas, passando de R$ 89 para R$ 105 e de R$ 178 pra R$ 210, respectivamente.

De acordo com o Ministério da Cidadania, só serão aceitas as famílias consideradas em situação de pobreza que tenham que tenham em sua composição gestante ou adolescente de até 21 anos.

Os demais critérios devem seguir os critérios do Bolsa Família. Dessa maneira, os beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico e com os dados atualizados há, pelo menos, dois anos.

Exigências do Auxílio Brasil

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Valor do Auxílio Brasil

A média de pagamento do novo Bolsa Família será ampliado para R$ 400. Porém, para esse primeiro pagamento houve apenas um reajuste, com base na inflação, passando de R$ 192 para R$ 224.

Para os demais pagamentos, com o novo valor, o governo espera a aprovação da PEC dos Precatórios e da Reforma do Imposto de Renda que estão em tramitação no Senado Federal. Com isso, será possível abrir espaço no Orçamento Geral da União.

Por enquanto, o Governo Federal está usando recursos do Bolsa Família de 2021, cerca de R$ 9 milhões, e os tributos arrecadados com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Calendário Auxílio Brasil 2021

Até o momento, o governo garantiu o pagamento do novo benefício em 2021. O calendário do novo programa segue o Bolsa Família e, dessa maneira, ocorre de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Veja abaixo as datas: