O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês, mas o pagamento do próximo ano está condicionado à aprovação de medidas que abram espaço no Orçamento Geral da União. Uma das medidas que está em tramitação no Congresso Nacional é a Reforma do IR (Imposto de Renda).
O Auxílio Brasil é o novo programa do governo que visa substituir o Bolsa Família. Além disso, o benefício visa ampliar o número de beneficiários, de 14,6 milhões para 17 milhões, e aumentar a média de pagamento de R$ 192 para R$ 400.
Porém, para este primeiro mês de pagamento, o Auxílio Brasil só têm recursos do Bolsa Família 2021 não usado, cerca de R$ 9 milhões, e o recurso adquirido com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Dessa maneira, neste mês de novembro apenas quem já recebia o Bolsa Família foi migrado automaticamente para o Auxílio Brasil. Para a continuação do pagamento no próximo ano o Governo Federal aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios e da Reforma do IR para abrir espaço no Orçamento Geral da União.
Porém, a votação da Reforma do IR, segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficará para o próximo ano. Durante o anúncio, o senador afirmou: “A distribuição de dividendos tem que vir associada à uma desoneração do setor produtivo por meio da reforma tributária”.
O texto da Reforma do IR já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e prevê a redução dos tributos cobrados das empresas, com diminuição das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Além disso, os lucros e dividendos seriam taxados em 15% e deve haver mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Porém, todas essas mudanças só devem acontecer no ano que vem.
O governo esperava a aprovação ainda este ano para bancar o Auxílio Brasil. Diante disso, o novo programa assistencial fica ameaçado. Agora, a esperança é que a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios seja aprovada.
Segundo Pacheco, a pauta deve ser votada em plenário na próxima quinta-feira (2). Porém, antes, a PEC precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
