O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que se a reforma do IR tivesse sido aprovada no Senado Federal o governo teria recursos para bancar um programa de auxílio permanente. De acordo com Lira, seria possível arrecadar R$ 330 bilhões.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, disse em entrevista à CNN, que com a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda) seria possível arrecadar R$ 330 bilhões. Com isso, seria possível bancar um auxílio permanente de R$ 300 dentro do Teto de Gatos do Governo Federal.
A reforma do IR prevê o ajuste da tabela do Imposto de renda para pessoa física, a queda do IR para empresas, tributação de lucros e dividendos distribuídos, mudança na tributação sobre investimentos e atualização no valor de bens.
Segundo Lira, todos os anos “20 mil brasileiros super-ricos recebem sem pagar R$ 1 de imposto”. Diante disso, a Câmara dos Deputados estabeleceu a redução do imposto das empresas em 15%, com o intuito de criar mais empregos e fortalecer o crescimento do país.
Porém, o deputado afirmou que o texto não andou no Senado e ninguém cobrar um posicionado, já que a reforma do IR “quebra estigmas, mexe com paradigmas, mexe no status de muitos interesses”.
Lira lembrou que quando a Lei do Teto foi aprovada, havia alguns pré-requisitos: aprovar as reformas trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa. Porém, a reforma administrativa ainda está caminhando e a tributária ainda não foi votada no Senado Federal.
A PEC 110, que trata da reforma do IR, foi entregue ao Senado Federal desde o mês de março, mas até o momento não foi pautada. O texto foi elaborado em um acordo entre a Câmara e o Senado. Diante disso, Lira afirmou que é preciso que seja cumprido os acordos estabelecidos.
O presidente de Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em defesa afirmou que a reforma do IR não deveria ser condição para o novo programa social do governo. Diante desse posicionamento, o texto pode vim a não ser aprovado.
A PEC dos Precatórios é outro projeto importante para o pagamento do Auxílio Brasil no próximo ano. Está previsto a votação, em 2º turno, da pauta na próxima terça-feira (9) na Câmara dos Deputados. Segundo Lira, o texto deve ser aprovado com mais dos 312 votos registrados nesta semana.
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